ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DA LEI Nº004/97 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO EXMO .SR SENADOR DA REPÚBLICA - DR LUCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DA LEI 01/97 QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PASAGISTICO DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA ATI VA QUE INDICA
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMITIR CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização do município associar-se à AME (associação mundial de ecologia).
Dispõe sobre a denominação da atual Praça da a Comunicação.
Autoriza ao chefe do poder executivo a realizar as transformações de dotações que indica.
Dispõe sobre a criação de cargos do magistério municipal e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a transferir para a associação dos universitários Aracatiense, a subvenção social que indica.
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 0168/96, que criou o conselho municipal de assistência social.
Dispõe sobre a criação da semana do meio ambiente , e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir, adicional, ao vigente orçamento, o crédito especial, que indica.
Cria a Comissão municipal de defesa civil - COMDEC, e dá outras providências.
Cria comissão municipal de defesa civil - COMDEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de uma rua de Aracati, com o nome do ex-vereador José Rangel Zaranza.
Dispõe sobre Gratificação pelo Aumento de Produtividade para os funcionários lotados na área de saúde e dá outras providências
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI LEI N°02/90 DE 06 DE ABRIL DE 1990 REVISADA E ATUALIZADA EM 2012.
Lei n. 244 de 25 de Outubro de 1842
