AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA EXERCÍCIOS NA SEDE DA DEFESORIA PÚBLICA DESTE MUNICIPIO DE ARACATI , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DA ÁGUAS VIVAS-ABFAVA.
DECLARA PRATIMONIO PÚBLICO CULTURAL DO POVO DE ARACATI, A "FEIRA DA PEDRA" , LOCALIZADA ENTRE O MERCADO PÚBLICO VICENTE MONTEIRO DA SILVA E MERCADO NOVO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DCLARA PATRIMÔNIMO PÚBLICO CULTURAL DO POVO DE ARACATI, OS BOX'S DE LANCHES E REFEIÇÕES, SITUADOS NO INTERIOR DO MERCADO PÚBLICA VICENTE MONTEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIA DE ARTE E CULTURA DE ARACATI O CRAVO E A ROSA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA -PMAQ-AB MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 068 , DE 22/10/2013 , NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO MANUEL BRAGA -IMBRA , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO CULTURA CENAS DE ARACATI , NA FORMA DE INDICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTIRUTO ESTRELA DO MAR ARTE E CULTURA , DA FORMA QUE INDICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO CULTURA PAIXÃO DE CRISTO , NA FORMA QUE INDICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINENCEIRA AO INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA - IACB , NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUEL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI , NA FORMA QUE INDICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE O INDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
DA NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 034/1993 , DE 25 DE JUNHO DE 1993 , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE ARACATI , NA FORMA DE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar Contribuição Financeiro à ASSOCIAÇÃO CIA DE ARTE CULTURA DE ARACATI O CRAVO E A ROSA, na forma que indica e dá outras providências.
Isntitui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Aracati e dá outras providências.
ALTERA AS LEIS 008/2013, A 045/2013 E A 058/2013 RELATIVAS AO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS PARA ADEQUAÇÃO AO ART 5º E AO ART 5º-A DA PORTARIA 402/2008 MPS, ALTERADA PELAS PORTARIAS 21/2013; 307/2013 E 21/2014.
ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS (LEI 176/2007) E REVOGA AS LEIS 341/2010 E 349/2010 PARA EFEITOS DE EQUILIBRIO ATUARIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracati, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 045/2013, PARA ADEQUAR À LEI DA PREVIDÊNCIA NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Aracati e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
