Decretos municipais

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DECRETOS: 077/2018 - 13/11/2018

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 075/2018 - 13/11/2018

REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2012, ESTABELECENDO O VALOR MÁXIMO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 074/2018 - 13/11/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CÓRREGO DO RETIRO NO MUNICÍPIO DO ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 073/2018 - 07/11/2018

ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

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DECRETOS: 071/2018 - 06/11/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 070/2018 - 06/11/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 069/2018 - 05/11/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 063/2018 - 17/10/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018.

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DECRETOS: 062A/2018 - 17/10/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 060/2018 - 01/10/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FREIRE ANDRADE NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 059/2018 - 01/10/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EUCLIDES M. DA ROCHA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 058/2018 - 06/09/2018

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 056/2018 - 03/09/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "COPA ARACATI DE FUTEBOL 2018", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 055/2018 - 31/08/2018

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 054/2018 - 30/08/2018

REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 053/2018 - 29/08/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 052/2018 - 28/08/2018

DECLARA REVOGADA A CONSTITUIÇÃO DE DOMINIO UTIL POR AFORAMENTO DE UM TERRENO SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ, NA TRAVESSA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 051/2018 - 27/08/2018

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 050/2018 - 20/08/2018

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ESCALAS DE SERVIÇO, PERMUTAS DE SERVIÇO E EMPREGO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ARACATI.

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DECRETOS: 048/2018 - 27/07/2018

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 047/2018 - 25/07/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI.

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DECRETOS: 046/2018 - 25/07/2018

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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DECRETOS: 045/2018 - 25/07/2018

TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 044/2018 - 19/07/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 043/2018 - 12/07/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO “REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 042/2018 - 12/07/2018

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI.

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DECRETOS: 041/2018 - 11/07/2018

CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 040/2018 - 11/07/2018

ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 039 A/2018 - 09/07/2018

AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 039/2018 - 04/07/2018

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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DECRETOS: 036/2018 - 11/06/2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 035/2018 - 04/06/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 033/2018 - 30/05/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 01 DE JUNHO DE 2018.

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DECRETOS: 031/2018 - 30/05/2018

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRNADE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 032/2018 - 17/05/2018

DISPÕE SOBRE O ORGANIZADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 030/2018 - 08/05/2018

DECLARA DE UTILTIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 028/2018 - 24/04/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.

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DECRETOS: 027 A/2018 - 17/04/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 027/2018 - 10/04/2018

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 026/2018 - 06/04/2018

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 025/2018 - 02/04/2018

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 024/2018 - 02/04/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 021/2018 - 28/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.

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DECRETOS: 020/2018 - 22/03/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º. DO DECRETO Nº 105 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS D DEAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 018/2018 - 14/03/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DARCY RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 017/2018 - 14/03/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL SASKIA NATÁLIA BRÍGIDO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 016/2018 - 14/03/2018

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 013/2018 - 08/02/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

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DECRETOS: 012/2018 - 06/02/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 009/2018 - 30/01/2018

DISPÕE SOBRE A GRANDE ARENA CARNAVAL ARACATI 2018.

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DECRETOS: 008/2018 - 24/01/2018

FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 007/2018 - 24/01/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47 DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 006/2018 - 23/01/2018

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2018. DATAS DOS RESPASSES.

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DECRETOS: 005/2018 - 17/01/2018

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 004/2018 - 17/01/2018

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 003/2018 - 16/01/2018

INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, A QUALQUER TÍTULO, NO ÂMBITO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 003 A/2018 - 10/01/2018

FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO, EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO, DE DOMÍNIO PÚBLICO E VIAS URBANAS DE CONES E/OU CAVALETES, DESTINADOS Á DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO E AFINS.

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DECRETOS: 002/2018 - 10/01/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACTI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 002 A/2018 - 09/01/2018

AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 01/2018 - 09/01/2018

TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 001/2018 - 09/01/2018

TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00126/2017 - 28/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.078.936,93 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00125/2017 - 27/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.060,00 ( CINQUENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00124/2017 - 26/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.230,34 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00123/2017 - 22/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.582,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00122/2017 - 21/12/2017

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.721,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00121/2017 - 20/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ DE 474.681,70 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00119/2017 - 14/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.933,04 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).

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DECRETOS: 118/2017 - 14/12/2017

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DECRETOS: 00117/2017 - 13/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.198,34 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).

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DECRETOS: 00116/2017 - 12/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.140,40 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 115/2017 - 08/12/2017

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DECRETOS: 114/2017 - 07/12/2017

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "IV ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00113/2017 - 05/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 2.609.268,22 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00112/2017 - 05/12/2017

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952.685,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 111/2017 - 05/12/2017

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DECRETOS: 00110/2017 - 04/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.258,18 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00109/2017 - 04/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.349,83 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 108A/2017 - 01/12/2017

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DECRETOS: 108B/2017 - 01/12/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 00108/2017 - 30/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.050,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 107/2017 - 29/11/2017

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DECRETOS: 105/2017 - 29/11/2017

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DECRETOS: 104/2017 - 28/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224. 396, 04 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 103/2017 - 27/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 0098/2017 - 23/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27. 043. 895, 20 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA 9S).

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DECRETOS: 097/2017 - 22/11/2017

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DECRETOS: 096/2017 - 22/11/2017

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DECRETOS: 094/2017 - 13/11/2017

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DECRETOS: 093/2017 - 10/11/2017

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DECRETOS: 092/2017 - 10/11/2017

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DECRETOS: 091A/2017 - 07/11/2017

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DECRETOS: 091/2017 - 01/11/2017

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DECRETOS: 00090/2017 - 01/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.723.223,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 089/2017 - 01/11/2017

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DECRETOS: 088/2017 - 01/11/2017

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DECRETOS: 086/2017 - 31/10/2017

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DECRETOS: 087/2017 - 21/10/2017

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DECRETOS: 095/2017 - 18/10/2017

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DECRETOS: 085/2017 - 18/10/2017

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DECRETOS: 084/2017 - 10/10/2017

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DECRETOS: 083/2017 - 02/10/2017

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DECRETOS: 082/2017 - 29/09/2017

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DECRETOS: 080/2017 - 27/09/2017

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DECRETOS: 079/2017 - 14/09/2017

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DECRETOS: 078/2017 - 14/09/2017

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DECRETOS: 077/2017 - 06/09/2017

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DECRETOS: 076/2017 - 01/09/2017

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DECRETOS: 074/2017 - 01/09/2017

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DECRETOS: 073/2017 - 01/09/2017

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DECRETOS: 072/2017 - 30/08/2017

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DECRETOS: 071/2017 - 29/08/2017

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DECRETOS: 070/2017 - 25/08/2017

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DECRETOS: 069/2017 - 25/08/2017

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DECRETOS: 0068A/2017 - 21/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 068/2017 - 08/08/2017

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DECRETOS: 067/2017 - 07/08/2017

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DECRETOS: 064/2017 - 02/08/2017

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DECRETOS: 00065/2017 - 01/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 063/2017 - 28/07/2017

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DECRETOS: 062A/2017 - 26/07/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 062/2017 - 25/07/2017

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DECRETOS: 061/2017 - 14/07/2017

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DECRETOS: 060/2017 - 14/07/2017

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DECRETOS: 059/2017 - 07/07/2017

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DECRETOS: 058/2017 - 05/07/2017

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DECRETOS: 055/2017 - 30/06/2017

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DECRETOS: 054/2017 - 23/06/2017

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DECRETOS: 053/2017 - 19/06/2017

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DECRETOS: 052/2017 - 14/06/2017

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 051/2017 - 13/06/2017

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 050/2017 - 07/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 049/2017 - 06/06/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.

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DECRETOS: 057/2017 - 04/06/2017

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DECRETOS: 056/2017 - 03/06/2017

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DECRETOS: 048/2017 - 01/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 249. 240, 00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 047/2017 - 26/05/2017

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DECRETOS: 044/2017 - 24/05/2017

CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, PERMITINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 043/2017 - 24/05/2017

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DECRETOS: 042/2017 - 17/05/2017

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DECRETOS: 046/2017 - 16/05/2017

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DECRETOS: 041/2017 - 10/05/2017

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DECRETOS: 040/2017 - 10/05/2017

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DECRETOS: 038/2017 - 02/05/2017

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DECRETOS: 035/2017 - 27/04/2017

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DECRETOS: 037/2017 - 19/04/2017

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DECRETOS: 033/2017 - 13/04/2017

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DECRETOS: 036/2017 - 12/04/2017

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DECRETOS: 045/2017 - 11/04/2017

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DECRETOS: 034/2017 - 11/04/2017

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DECRETOS: 032/2017 - 05/04/2017

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DECRETOS: 030/2017 - 05/04/2017

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DECRETOS: 026/2017 - 04/04/2017

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DECRETOS: 0029B/2017 - 03/04/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075,990,00 ( UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 029/2017 - 03/04/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

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DECRETOS: 031/2017 - 31/03/2017

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DECRETOS: 028/2017 - 31/03/2017

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DECRETOS: 027/2017 - 28/03/2017

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DECRETOS: 025/2017 - 21/03/2017

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DECRETOS: 024/2017 - 17/03/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CE. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 023/2017 - 17/03/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 022/2017 - 14/03/2017

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DECRETOS: 00021/2017 - 01/03/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.500,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 018/2017 - 01/03/2017

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DECRETOS: 021/2017 - 23/02/2017

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DECRETOS: 019/2017 - 21/02/2017

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DECRETOS: 020/2017 - 20/02/2017

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DECRETOS: 014/2017 - 11/02/2017

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DECRETOS: 013/2017 - 10/02/2017

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DAS CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDAS ATÉ O DIA 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 012/2017 - 07/02/2017

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DECRETOS: 00002/2017 - 01/02/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE RÇAMENTO DA (O) PREFEITURA DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570.086,23 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 011/2017 - 30/01/2017

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DECRETOS: 006/2017 - 30/01/2017

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DECRETOS: 006A/2017 - 30/01/2017

RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 008/2017 - 19/01/2017

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DECRETOS: 007/2017 - 18/01/2017

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DECRETOS: 010/2017 - 09/01/2017

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DECRETOS: 009/2017 - 09/01/2017

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DECRETOS: 005/2017 - 05/01/2017

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DECRETOS: 004/2017 - 03/01/2017

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DECRETOS: 003/2017 - 02/01/2017

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DECRETOS: 002/2017 - 02/01/2017

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DECRETOS: 001/2017 - 02/01/2017

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DECRETOS: 076/2018 - 13/11/2011

ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

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