Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Campos para pesquisa

Foram encontrados 246 registros
Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar

DECRETOS - 2019

DECRETOS 046/2019 17/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 042/2019 31/05/2019 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Visualizar
DECRETOS 041/2019 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 037/2019 22/05/2019 DISPÕE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 036/2019 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 034/2019 02/05/2019 DISPÕE SOBRE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 032A/2019 30/04/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 030/2019 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 031/2019 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR AUMENTO DA PRODUTIVIDADE FIXA E/OU VARIÁVEL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 032/2019 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 028/2019 25/04/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 029/2019 25/04/2019 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ÓRGÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0272019/2019 22/04/2019 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 025/2019 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APOIOS E/OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 026/2019 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE LICENSAS MÉDICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 023/2019 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 024/2019 17/04/2019 DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE VANTAGENS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 022/2019 15/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(s).
Visualizar
DECRETOS 0212019/2019 12/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 0182019/2019 28/03/2019 ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADOS QUADRICICLOS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 017/2019 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0013/2019 28/02/2019 RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2018, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0014/2019 28/02/2019 REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 014/2019 28/02/2019 REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 012/2019 18/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 Á 06 DE MARÇO DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 013/2019 18/02/2019 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 006/2019 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 008/2019 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 009/2019 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 007/2019 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 004/2019 07/01/2019 SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
DECRETOS 005/2019 07/01/2019 REGULAMENTO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Visualizar
DECRETOS 003/2019 04/01/2019 ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM BUGGY-TURISMO NO MUNICIPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
DECRETOS 002/2019 02/01/2019 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar

DECRETOS - 2018

DECRETOS 083/2018 13/12/2018 FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 082/2018 06/12/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ DE ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00080/2018 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12. 009. 752, 27 ( DOZE MILHÕES, NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00081/2018 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171. 266, 35 (CENTO E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 079/2018 29/11/2018 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á PRÉ-MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 074/2018 13/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CÓRREGO DO RETIRO NO MUNICÍPIO DO ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 077/2018 13/11/2018 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 075/2018 13/11/2018 REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2012, ESTABELECENDO O VALOR MÁXIMO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 078/2018 13/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFINS DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE / AFORAMENTO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CAMPO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 073/2018 07/11/2018 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 071/2018 06/11/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 070/2018 06/11/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 069/2018 05/11/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00072/2018 03/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 567. 539, 59 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00068/2018 01/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87. 675, 88 (OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00064/2018 23/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.980. 601, 80 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO E DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 063/2018 17/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 062A/2018 17/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Visualizar
DECRETOS 00062/2018 08/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15. 200,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 059/2018 01/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EUCLIDES M. DA ROCHA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 060/2018 01/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FREIRE ANDRADE NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00061/2018 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 861. 809, 57 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 058/2018 06/09/2018 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 056/2018 03/09/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "COPA ARACATI DE FUTEBOL 2018", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00057/2018 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.877. 984, 28 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 055/2018 31/08/2018 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 054/2018 30/08/2018 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 053/2018 29/08/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 052/2018 28/08/2018 DECLARA REVOGADA A CONSTITUIÇÃO DE DOMINIO UTIL POR AFORAMENTO DE UM TERRENO SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ, NA TRAVESSA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 051/2018 27/08/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 050/2018 20/08/2018 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ESCALAS DE SERVIÇO, PERMUTAS DE SERVIÇO E EMPREGO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 00049/2018 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14. 791. 667, 92 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 048/2018 27/07/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 046/2018 25/07/2018 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Visualizar
DECRETOS 047/2018 25/07/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 045/2018 25/07/2018 TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 044/2018 19/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 043/2018 12/07/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO “REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 042/2018 12/07/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 040/2018 11/07/2018 ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 041/2018 11/07/2018 CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 039 A/2018 09/07/2018 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 039/2018 04/07/2018 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 00038/2018 03/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10. 459. 104, 10 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 036/2018 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 035/2018 04/06/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00034/2018 04/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8. 421. 304, 00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 031/2018 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRNADE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 033/2018 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 01 DE JUNHO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 0033 A/2018 30/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1. 427. 508, 73 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 032/2018 17/05/2018 DISPÕE SOBRE O ORGANIZADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 030/2018 08/05/2018 DECLARA DE UTILTIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00029/2018 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.841. 617, 04 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATRO CENTAVOS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 028/2018 24/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 027 A/2018 17/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Visualizar
DECRETOS 027/2018 10/04/2018 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 026/2018 06/04/2018 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 025/2018 02/04/2018 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 024/2018 02/04/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00023/2018 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.108, 032, 72 (SETE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00022/2018 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173. 190, 00 (CENTO E SETENTA E TRÊM MIL, CENTO E NOVENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 021/2018 28/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 020/2018 22/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º. DO DECRETO Nº 105 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS D DEAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00019/2018 22/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.450, 00 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 016/2018 14/03/2018 REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 017/2018 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL SASKIA NATÁLIA BRÍGIDO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 018/2018 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DARCY RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00015/2018 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6. 290. 812, 85 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00014/2018 26/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277. 616, 64 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 013/2018 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Visualizar
DECRETOS 012/2018 06/02/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00011/2018 01/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 342. 894, 08 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 009/2018 30/01/2018 DISPÕE SOBRE A GRANDE ARENA CARNAVAL ARACATI 2018.
Visualizar
DECRETOS 00010/2018 30/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61. 000, 00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 007/2018 24/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47 DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 008/2018 24/01/2018 FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 006/2018 23/01/2018 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2018. DATAS DOS RESPASSES.
Visualizar
DECRETOS 004/2018 17/01/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 005/2018 17/01/2018 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 003/2018 16/01/2018 INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, A QUALQUER TÍTULO, NO ÂMBITO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 002/2018 10/01/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACTI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 003 A/2018 10/01/2018 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO, EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO, DE DOMÍNIO PÚBLICO E VIAS URBANAS DE CONES E/OU CAVALETES, DESTINADOS Á DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO E AFINS.
Visualizar
DECRETOS 01/2018 09/01/2018 TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
DECRETOS 001/2018 09/01/2018 TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 002 A/2018 09/01/2018 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0001 B /2018 09/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7. 041. 350, 63 (SETE MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 0001 A /2018 09/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952. 685, 00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 076/2018 13/11/2011 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
Visualizar

DECRETOS - 2017

DECRETOS 00126/2017 28/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.078.936,93 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00125/2017 27/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.060,00 ( CINQUENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00124/2017 26/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.230,34 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00123/2017 22/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.582,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00122/2017 21/12/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.721,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00121/2017 20/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ DE 474.681,70 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 118/2017 14/12/2017 INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕEM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 00119/2017 14/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.933,04 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).
Visualizar
DECRETOS 00117/2017 13/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.198,34 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).
Visualizar
DECRETOS 00116/2017 12/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.140,40 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 115/2017 08/12/2017
Visualizar
DECRETOS 114/2017 07/12/2017 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "IV ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 111/2017 05/12/2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO N MUNICÍPIO DO ARACATI/CE NÃO RECEBIDOS EM VIDA, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00113/2017 05/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 2.609.268,22 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00112/2017 05/12/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952.685,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 00109/2017 04/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.349,83 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00110/2017 04/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.258,18 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 108A/2017 01/12/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 108B/2017 01/12/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 00108/2017 30/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.050,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 105/2017 29/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 107/2017 29/11/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 104/2017 28/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224. 396, 04 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 103/2017 27/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 0098/2017 23/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27. 043. 895, 20 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 096/2017 22/11/2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 097/2017 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE PATRIMÔNIO (CIP) DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 094/2017 13/11/2017 ESTABELECE REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) A SEREM OBSERVADAS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPONTANEAMENTE OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA (PPP), ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS OU CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO.
Visualizar
DECRETOS 092/2017 10/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 093/2017 10/11/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS NA CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 091A/2017 07/11/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 088/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 089/2017 01/11/2017 APROVA E PUBLICA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 091/2017 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2006, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00090/2017 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.723.223,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 086/2017 31/10/2017 INSTITUI E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADO E GESTÃO FISCAL - COGERF.
Visualizar
DECRETOS 087/2017 31/10/2017 DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 32. 405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 085/2017 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2017", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 095/2017 18/10/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Visualizar
DECRETOS 084/2017 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 083/2017 02/10/2017 ABRE CR´DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66. 785. 348, 97 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 082/2017 29/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 080/2017 27/09/2017 ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESPECIAL DE BUGGY - TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI / CE.
Visualizar
DECRETOS 078/2017 14/09/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 079/2017 14/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 077/2017 06/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420. 000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 073/2017 01/09/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 074/2017 01/09/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIAA 08 DE SETEMBRO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 076/2017 01/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.610. 748, 28 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 072/2017 30/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DRAGÃO DO MAR EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 071/2017 29/08/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO FUNDEF.
Visualizar
DECRETOS 069/2017 25/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 070/2017 25/08/2017 DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0068A/2017 21/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 068/2017 08/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228. 280, 00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 067/2017 07/08/2017 DÁ - SE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DO DECRETO 25/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 312 / 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 064/2017 02/08/2017 DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 00065/2017 01/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 063/2017 28/07/2017 REVOGAÇÃO DO DECRETO 058 /2017.
Visualizar
DECRETOS 062A/2017 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 062/2017 25/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.280. 701, 80 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) PARA FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 060/2017 14/07/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 061/2017 14/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240. 000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS PARA O FIM QUE INDICA.
Visualizar
DECRETOS 059/2017 07/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO " ALTO DA CHEIA" Á ALTURA DO KM 51 A 52 DA BR-304, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 058/2017 05/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA QUADRA DE Nº 172, LOTES 255, 276, 295, 355, 372 DE ACORDO COM O BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 055/2017 30/06/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 054/2017 23/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Visualizar
DECRETOS 053/2017 19/06/2017 SUSPENDE VALIDADE DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 052/2017 14/06/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 051/2017 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 050/2017 07/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 049/2017 06/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 057/2017 04/06/2017 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 056/2017 03/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.114. 177, 09 ( CINCO MILHÕES , CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 048/2017 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 249. 240, 00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 047/2017 26/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 043/2017 24/05/2017 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 326/2016, DE 28/10/2016.
Visualizar
DECRETOS 044/2017 24/05/2017 CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, PERMITINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 042/2017 17/05/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO REENQUADRAMENTO DOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO Á LEI Nº 420/2011, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 046/2017 16/05/2017 ALTERA, REGULAMENTA E CONSOLIDA, O CÓDIGO DE ÉTICA, NA FORMA DO ART.15, DA LEI MUNICIPAL 031/2002, E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 040/2017 10/05/2017 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 041/2017 10/05/2017 ALTUA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 038/2017 02/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800.665,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 035/2017 27/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL POMPEU 331 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 037/2017 19/04/2017 DEFINE REGRAS DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS COM FINS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 033/2017 13/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 036/2017 12/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 034/2017 11/04/2017 ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 045/2017 11/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Visualizar
DECRETOS 030/2017 05/04/2017 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE APOIOS E / OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 032/2017 05/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. POMPEU Nº 1007 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 026/2017 04/04/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0029B/2017 03/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075,990,00 ( UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 029/2017 03/04/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 028/2017 31/03/2017
Visualizar
DECRETOS 031/2017 31/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 027/2017 28/03/2017
Visualizar
DECRETOS 027A/2017 28/03/2017 DETERMINA ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 025/2017 21/03/2017
Visualizar
DECRETOS 023/2017 17/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 024/2017 17/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CE. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 022/2017 14/03/2017 DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 018/2017 01/03/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905. 500, 00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 00021/2017 01/03/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.500,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 021/2017 23/02/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 1º DE MARÇO DE 2017.
Visualizar
DECRETOS 019/2017 21/02/2017 AMPLA AS LINHAS QUE VÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO Á SUA ZONA PRAIANA, PARA ATENDER Á DEMANDA NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 020/2017 20/02/2017 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 014/2017 11/02/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO - ADJUNTO DA SECRETARIAS DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 013/2017 10/02/2017 SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DAS CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDAS ATÉ O DIA 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 012/2017 07/02/2017
Visualizar
DECRETOS 00002/2017 01/02/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE RÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570. 086,23 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar
DECRETOS 006/2017 30/01/2017 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 011/2017 30/01/2017 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017, DEFININDO FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 006A/2017 30/01/2017 RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 008/2017 19/01/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 007/2017 18/01/2017 DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 009/2017 09/01/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Visualizar
DECRETOS 010/2017 09/01/2017 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Visualizar
DECRETOS 005/2017 05/01/2017 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS TRIBUTOS. MULTAS OU QUALQUER OUTRO VALOR FIXADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Visualizar
DECRETOS 004/2017 03/01/2017 DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 001/2017 02/01/2017 DETERMINA O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 002/2017 02/01/2017 ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 003/2017 02/01/2017 NORMATIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar
DECRETOS 0001/2017 02/01/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934. 829, 06 ( NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Visualizar