Decretos municipais

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DECRETOS: 004/2019 - 07/01/2019

SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 003/2019 - 04/01/2019

ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM BUGGY-TURISMO NO MUNICIPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 002/2019 - 02/01/2019

AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 083/2018 - 13/12/2018

FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 082/2018 - 06/12/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ DE ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 079/2018 - 29/11/2018

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á PRÉ-MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 078/2018 - 13/11/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFINS DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE / AFORAMENTO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CAMPO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 077/2018 - 13/11/2018

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 075/2018 - 13/11/2018

REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2012, ESTABELECENDO O VALOR MÁXIMO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 074/2018 - 13/11/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CÓRREGO DO RETIRO NO MUNICÍPIO DO ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 073/2018 - 07/11/2018

ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

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DECRETOS: 071/2018 - 06/11/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 070/2018 - 06/11/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 069/2018 - 05/11/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 063/2018 - 17/10/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018.

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DECRETOS: 062A/2018 - 17/10/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 060/2018 - 01/10/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FREIRE ANDRADE NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 059/2018 - 01/10/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EUCLIDES M. DA ROCHA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 058/2018 - 06/09/2018

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 056/2018 - 03/09/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "COPA ARACATI DE FUTEBOL 2018", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 055/2018 - 31/08/2018

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 054/2018 - 30/08/2018

REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 053/2018 - 29/08/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 052/2018 - 28/08/2018

DECLARA REVOGADA A CONSTITUIÇÃO DE DOMINIO UTIL POR AFORAMENTO DE UM TERRENO SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ, NA TRAVESSA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 051/2018 - 27/08/2018

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 050/2018 - 20/08/2018

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ESCALAS DE SERVIÇO, PERMUTAS DE SERVIÇO E EMPREGO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ARACATI.

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DECRETOS: 048/2018 - 27/07/2018

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 047/2018 - 25/07/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI.

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DECRETOS: 046/2018 - 25/07/2018

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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DECRETOS: 045/2018 - 25/07/2018

TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 044/2018 - 19/07/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 043/2018 - 12/07/2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO “REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 042/2018 - 12/07/2018

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI.

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DECRETOS: 041/2018 - 11/07/2018

CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 040/2018 - 11/07/2018

ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 039 A/2018 - 09/07/2018

AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 039/2018 - 04/07/2018

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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DECRETOS: 036/2018 - 11/06/2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 035/2018 - 04/06/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 033/2018 - 30/05/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 01 DE JUNHO DE 2018.

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DECRETOS: 031/2018 - 30/05/2018

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRNADE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 032/2018 - 17/05/2018

DISPÕE SOBRE O ORGANIZADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 030/2018 - 08/05/2018

DECLARA DE UTILTIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 028/2018 - 24/04/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.

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DECRETOS: 027 A/2018 - 17/04/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 027/2018 - 10/04/2018

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 026/2018 - 06/04/2018

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 025/2018 - 02/04/2018

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 024/2018 - 02/04/2018

DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 021/2018 - 28/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.

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DECRETOS: 020/2018 - 22/03/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º. DO DECRETO Nº 105 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS D DEAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 018/2018 - 14/03/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DARCY RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 017/2018 - 14/03/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL SASKIA NATÁLIA BRÍGIDO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 016/2018 - 14/03/2018

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 013/2018 - 08/02/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

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DECRETOS: 012/2018 - 06/02/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 009/2018 - 30/01/2018

DISPÕE SOBRE A GRANDE ARENA CARNAVAL ARACATI 2018.

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DECRETOS: 008/2018 - 24/01/2018

FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 007/2018 - 24/01/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47 DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 006/2018 - 23/01/2018

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2018. DATAS DOS RESPASSES.

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DECRETOS: 005/2018 - 17/01/2018

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 004/2018 - 17/01/2018

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 003/2018 - 16/01/2018

INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, A QUALQUER TÍTULO, NO ÂMBITO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 003 A/2018 - 10/01/2018

FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO, EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO, DE DOMÍNIO PÚBLICO E VIAS URBANAS DE CONES E/OU CAVALETES, DESTINADOS Á DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO E AFINS.

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DECRETOS: 002/2018 - 10/01/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACTI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 002 A/2018 - 09/01/2018

AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 01/2018 - 09/01/2018

TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 001/2018 - 09/01/2018

TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00126/2017 - 28/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.078.936,93 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00125/2017 - 27/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.060,00 ( CINQUENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00124/2017 - 26/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.230,34 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00123/2017 - 22/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.582,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00122/2017 - 21/12/2017

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.721,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00121/2017 - 20/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ DE 474.681,70 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00119/2017 - 14/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.933,04 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).

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DECRETOS: 118/2017 - 14/12/2017

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕEM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 00117/2017 - 13/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.198,34 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S).

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DECRETOS: 00116/2017 - 12/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.140,40 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 115/2017 - 08/12/2017

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DECRETOS: 114/2017 - 07/12/2017

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "IV ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00113/2017 - 05/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 2.609.268,22 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00112/2017 - 05/12/2017

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952.685,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 111/2017 - 05/12/2017

REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO N MUNICÍPIO DO ARACATI/CE NÃO RECEBIDOS EM VIDA, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00110/2017 - 04/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.258,18 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 00109/2017 - 04/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.349,83 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 108A/2017 - 01/12/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 108B/2017 - 01/12/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 00108/2017 - 30/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.050,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 107/2017 - 29/11/2017

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 105/2017 - 29/11/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 104/2017 - 28/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224. 396, 04 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 103/2017 - 27/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 0098/2017 - 23/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27. 043. 895, 20 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 097/2017 - 22/11/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE PATRIMÔNIO (CIP) DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 096/2017 - 22/11/2017

REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 094/2017 - 13/11/2017

ESTABELECE REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) A SEREM OBSERVADAS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPONTANEAMENTE OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA (PPP), ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS OU CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO.

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DECRETOS: 093/2017 - 10/11/2017

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS NA CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 092/2017 - 10/11/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 091A/2017 - 07/11/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 091/2017 - 01/11/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2006, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00090/2017 - 01/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.723.223,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 089/2017 - 01/11/2017

APROVA E PUBLICA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 088/2017 - 01/11/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 087/2017 - 31/10/2017

DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 32. 405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.

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DECRETOS: 086/2017 - 31/10/2017

INSTITUI E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADO E GESTÃO FISCAL - COGERF.

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DECRETOS: 095/2017 - 18/10/2017

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 085/2017 - 18/10/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2017", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 084/2017 - 10/10/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.

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DECRETOS: 083/2017 - 02/10/2017

ABRE CR´DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66. 785. 348, 97 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 082/2017 - 29/09/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 080/2017 - 27/09/2017

ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESPECIAL DE BUGGY - TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI / CE.

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DECRETOS: 079/2017 - 14/09/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 078/2017 - 14/09/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 077/2017 - 06/09/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420. 000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 076/2017 - 01/09/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.610. 748, 28 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 074/2017 - 01/09/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIAA 08 DE SETEMBRO DE 2017.

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DECRETOS: 073/2017 - 01/09/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

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DECRETOS: 072/2017 - 30/08/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DRAGÃO DO MAR EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 071/2017 - 29/08/2017

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO FUNDEF.

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DECRETOS: 070/2017 - 25/08/2017

DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 069/2017 - 25/08/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 0068A/2017 - 21/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 068/2017 - 08/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228. 280, 00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 067/2017 - 07/08/2017

DÁ - SE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DO DECRETO 25/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 312 / 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 064/2017 - 02/08/2017

DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00065/2017 - 01/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 063/2017 - 28/07/2017

REVOGAÇÃO DO DECRETO 058 /2017.

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DECRETOS: 062A/2017 - 26/07/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 062/2017 - 25/07/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.280. 701, 80 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) PARA FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 061/2017 - 14/07/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240. 000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS PARA O FIM QUE INDICA.

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DECRETOS: 060/2017 - 14/07/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 059/2017 - 07/07/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO " ALTO DA CHEIA" Á ALTURA DO KM 51 A 52 DA BR-304, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 058/2017 - 05/07/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA QUADRA DE Nº 172, LOTES 255, 276, 295, 355, 372 DE ACORDO COM O BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 055/2017 - 30/06/2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 054/2017 - 23/06/2017

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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DECRETOS: 053/2017 - 19/06/2017

SUSPENDE VALIDADE DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 052/2017 - 14/06/2017

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 051/2017 - 13/06/2017

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 050/2017 - 07/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 049/2017 - 06/06/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.

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DECRETOS: 057/2017 - 04/06/2017

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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DECRETOS: 056/2017 - 03/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.114. 177, 09 ( CINCO MILHÕES , CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 048/2017 - 01/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 249. 240, 00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 047/2017 - 26/05/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 044/2017 - 24/05/2017

CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, PERMITINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 043/2017 - 24/05/2017

REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 326/2016, DE 28/10/2016.

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DECRETOS: 042/2017 - 17/05/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO REENQUADRAMENTO DOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO Á LEI Nº 420/2011, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 046/2017 - 16/05/2017

ALTERA, REGULAMENTA E CONSOLIDA, O CÓDIGO DE ÉTICA, NA FORMA DO ART.15, DA LEI MUNICIPAL 031/2002, E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 041/2017 - 10/05/2017

ALTUA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 040/2017 - 10/05/2017

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2017.

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DECRETOS: 038/2017 - 02/05/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800.665,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 035/2017 - 27/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL POMPEU 331 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 037/2017 - 19/04/2017

DEFINE REGRAS DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS COM FINS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 033/2017 - 13/04/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.

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DECRETOS: 036/2017 - 12/04/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 045/2017 - 11/04/2017

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012.

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DECRETOS: 034/2017 - 11/04/2017

ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 032/2017 - 05/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. POMPEU Nº 1007 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 030/2017 - 05/04/2017

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE APOIOS E / OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 026/2017 - 04/04/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 0029B/2017 - 03/04/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075,990,00 ( UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 029/2017 - 03/04/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

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DECRETOS: 031/2017 - 31/03/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 028/2017 - 31/03/2017

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DECRETOS: 027/2017 - 28/03/2017

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DECRETOS: 027A/2017 - 28/03/2017

DETERMINA ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 025/2017 - 21/03/2017

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DECRETOS: 024/2017 - 17/03/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CE. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 023/2017 - 17/03/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 022/2017 - 14/03/2017

DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 00021/2017 - 01/03/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.500,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 018/2017 - 01/03/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905. 500, 00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 021/2017 - 23/02/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 1º DE MARÇO DE 2017.

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DECRETOS: 019/2017 - 21/02/2017

AMPLA AS LINHAS QUE VÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO Á SUA ZONA PRAIANA, PARA ATENDER Á DEMANDA NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 020/2017 - 20/02/2017

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 014/2017 - 11/02/2017

DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO - ADJUNTO DA SECRETARIAS DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

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DECRETOS: 013/2017 - 10/02/2017

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DAS CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDAS ATÉ O DIA 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 012/2017 - 07/02/2017

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DECRETOS: 00002/2017 - 01/02/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE RÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570. 086,23 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 011/2017 - 30/01/2017

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017, DEFININDO FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 006/2017 - 30/01/2017

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 006A/2017 - 30/01/2017

RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 008/2017 - 19/01/2017

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACATI.

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DECRETOS: 007/2017 - 18/01/2017

DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 010/2017 - 09/01/2017

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

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DECRETOS: 009/2017 - 09/01/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

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DECRETOS: 005/2017 - 05/01/2017

ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS TRIBUTOS. MULTAS OU QUALQUER OUTRO VALOR FIXADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

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DECRETOS: 004/2017 - 03/01/2017

DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 003/2017 - 02/01/2017

NORMATIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 002/2017 - 02/01/2017

ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 001/2017 - 02/01/2017

DETERMINA O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 0001/2017 - 02/01/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934. 829, 06 ( NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

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DECRETOS: 076/2018 - 13/11/2011

ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

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