DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, TRABALHO E RENDA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICIPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DO ARACATI (UFIRM), PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2025 DE TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL DE PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO DA CHEIA, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 15.000,00M2 E UM PERÍMETRO DE 500,0M, CONFRONTANDO-SE AO NORTE, COM UMA ESTRADA PROJETADA, DO VÉRTICE P-l AO P-2, COM EXTENSÃO DE 150,OOM; AO LESTE, COM TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, DO VÉRTICE INICIAL P-2 AO P-3, COM 100,00M;AO SUL, COM TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, DO VÉRTICE P-3 AO P-4, COM 150,00M; E AO OESTE, COM UMA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CAJUEIRO, DO VÉRTICE P-4 AO P-L, COM 100,00M, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 0206/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOTRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍIPIO DO ARACATI PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELCE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 560/2021, QUE CRIA A ÁREA DA ''GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLANDIA 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PICADA DE AREIA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO PREA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA (CAMAROTE E PATROCÍNIO), NA ÁREA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SÃO JOÃO DO ARACATI 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÓNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE QUE TRATA O ART. 75 DA LEI FEDERAL N® 14.133, DE 1? DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.