REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNUERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 176/2007) E REVOGA E LEI 210/2007 E 341/2010 PARA EFEITOS DE EQUILIBRIO ATUARIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 176/2007) E REVOGA E LEI 210/2007 PARA EFEITOS DE EQUILIBRIO ATUARIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNÍCIPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 37/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 027/1993, DE 25 DE MAIO DE 1993 E 176/2007) PARA EFEITOS DE EQUILIBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município; e altera a Lei 027/93, de 25/05/1993; revoga as Leis 076/01, de 21/12/2001 e 028/03, de 10/10/2003; adequa alíquotas com vistas ao equilíbrio atuarial do FMSS na forma que indica e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direilos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso de Antcati e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DAR O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL ONÉLIO PORTO A JOSÉ VITALINO FILHO(DEDÉ VITALINO).
ALTERA O ANEXO II, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº051/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 06/75 , E FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO COM DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ARACATIENSE A ILMA SRA. ROSALIA DA COSTA NEPOMUCENO - EX VEREADORA DESTA CASA.
DISPOE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A MEIA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO , ASSIM COMO CONCEDE A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACARATIENSE ILMO . SR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DR. RAIMUNDO JOSE MARQUES VIANA.
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES AOS PATRIMONIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI.
AUTORIZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGAPE/CE-ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JACKS KLEIN PARA O EXMO.SR.DEMÓCRITO ROCHA DUMMAR
E CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DE LAGOA DO TEODÓSIO, LAGOA NOVA E CEDRO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DA LEI Nº004/97 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO EXMO .SR SENADOR DA REPÚBLICA - DR LUCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DA LEI 01/97 QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PASAGISTICO DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.
