Autoriza ao chefe do poder executivo a transferir para a associação dos universitários Aracatiense, a subvenção social que indica.
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 0168/96, que criou o conselho municipal de assistência social.
Dispõe sobre a criação da semana do meio ambiente , e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir, adicional, ao vigente orçamento, o crédito especial, que indica.
Cria a Comissão municipal de defesa civil - COMDEC, e dá outras providências.
Cria comissão municipal de defesa civil - COMDEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de uma rua de Aracati, com o nome do ex-vereador José Rangel Zaranza.
Dispõe sobre Gratificação pelo Aumento de Produtividade para os funcionários lotados na área de saúde e dá outras providências
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI LEI N°02/90 DE 06 DE ABRIL DE 1990 REVISADA E ATUALIZADA EM 2012.
