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Licitações

Avisos de licitações
Modalidade
Número da Licitação
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Mais
CONCORRÊNCIA
CP03/2019 SEINFRA
Publicação: 05/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO DA BROADWAY, SEUS ACESSOS E VIAS DE ENTORNO EM CANOA QUEBRADA.
08/10/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TP03/2019 DEMUTRAN
Publicação: 16/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
02/10/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TP02/2019 DEMUTRAN
Publicação: 16/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE MARCOS QUILOMÉTRICOS
01/10/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TP29/2019 SEINFRA
Publicação: 05/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ARGENTINA
24/09/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
12.002/2019 - TP
Publicação: 22/09/2019 / Tipo: TÉCNICA E PREÇO
PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, ONEROSA E EM CARATER PRECÁRIO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO NO EVENTO DENOMINADO "CARNAVAL DO ARACATI 2020”, DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL.
23/09/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TP28/2019 SEINFRA
Publicação: 05/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
REQUALIFICAÇÃO BOULEVARD NO LARGO DA IGREJA BONFIM E BECO DA PREVIDÊNCIA
23/09/2019
ABERTA
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CINTIA MAGALHAES ALMEIDA PRESIDENTE 01/02/2018
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIARA CRISTINA LIMA MAIA MEMBRO 01/02/2018
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA IVONILSON LIMA DA SILVA MEMBRO 01/02/2018
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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