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CONTROLADORIA E OUVIDORIA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.684.756/0001-46

Telefone

(88) 3446-2400

E-mail

controladoria@aracati.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA.

Endereço:

RUA SANTOS DUMONT, Nº 1146 - FARIAS BRITO - CEP: 62.800-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MARIANA SILVA COSTA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Matrícula

Não informado

BIOGRAFIA DO GESTOR

Advogada, graduada pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2015). Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB (Previsão de término: junho de 2021). Cursou inglês na Casa de Cultura Britânica da Universidade Federal do Ceará-UFC (2014). Membro Associado do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. 2ª Secr [...]

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mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
I - exercer a coordenação-geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do Gabinete, organizando agendas e audiências do Prefeito; II - promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a participação do Prefeito; III - assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que coadunem com a harmonia das iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo; IV - promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes pessoalmente ou por meio de entidades que os representem; V - apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso; VI - acompanhar a elaboração dos projetos de lei de interesse do Executivo, bem como sua tramitação na Câmara Municipal; VII - coordenar os programas e ações de participação social e das políticas sobre a juventude; VIII - coordenar a atuação da Coordenadoria de Gestão Territorial; IX - proporcionar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Populares; ao Conselho Municipal de Políticas de Juventude; e ao Conselho da Cidade; X - executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; XI - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
   
Visão
Ser reconhecido como órgão de referência em participação, controle social e transparência, bem como em controles internos municipais no Estado.
   
Funções
Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
Realizar auditoria e exercer o controle interno e verificar a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal;
Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres técnicos quando julgar necessários;
Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
Proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
Promover a apuração de denúncias formais, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;
Sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;
Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
Implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal;
Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;
Realizar auditoria preventiva interna e de controle nos processos administrativos dos diversos órgãos da administração municipal, bem como nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de arrecadação e nos demais sistemas administrativos e operacionais, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão;
Normatizar os expedientes a serem observados pelos órgãos da administração municipal;
Dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público;
Coordenar as atividades do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, inclusive o recebimento e encaminhamento dos pedidos de informação protocolados neste serviço;
Realizar os serviços de ouvidoria no Município, bem como difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania;
Acompanhar, controlar e promover ações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à informação, sobretudo no que se refere as informações da transparência ativa e passiva;
Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública;
Promover ações que visem coibir a prática de irregularidades e ilicitudes no âmbito do poder executivo municipal.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
MARIANA SILVA COSTA 10/09/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
RODRIGO JOSE CHACON DE MESQUITA 03/07/201710/09/2019
MARIANA SILVA COSTA 10/09/201931/12/2020

portarias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INSTRUÇÕES da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Controladoria

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REALIZOU REUNIÃO TÉCNICA SOBRE EXECUÇÃO E CON [...]

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REALIZOU REUNIÃO TÉCNICA SOBRE EXECUÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS COVID COM OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SETOR DE CONTABILIDADE

Há 186 dias

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