SECRETARIA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANA SILVA COSTA
SECRETÁRIO(A)

Advogada, graduada pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2015).
Pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB.
Cursou inglês na Casa de Cultura Britânica da Universidade Federal do Ceará-UFC (2014).
Membro Associado do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI.
1ª Secretária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará.
Atuou por mais de 2 anos como Ger [...]

Amparo: Nomeação: 006.01.01/2021 - 01/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3446-2400

E-MAIL: controladoria@aracati.ce.gov.br

Site oficial: http://controladoria.aracati.ce.gov.br

Horário: 07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA.

Endereço: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1146 - FARIAS BRITO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão
Visão
Ser reconhecido como órgão de referência em participação, controle social e transparência, bem como em controles internos municipais no Estado.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
Realizar auditoria e exercer o controle interno e verificar a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal;
Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres técnicos quando julgar necessários;
Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
Proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
Promover a apuração de denúncias formais, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;
Sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;
Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
Implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal;
Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;
Realizar auditoria preventiva interna e de controle nos processos administrativos dos diversos órgãos da administração municipal, bem como nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de arrecadação e nos demais sistemas administrativos e operacionais, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão;
Normatizar os expedientes a serem observados pelos órgãos da administração municipal;
Dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público;
Coordenar as atividades do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, inclusive o recebimento e encaminhamento dos pedidos de informação protocolados neste serviço;
Realizar os serviços de ouvidoria no Município, bem como difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania;
Acompanhar, controlar e promover ações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à informação, sobretudo no que se refere as informações da transparência ativa e passiva;
Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública;
Promover ações que visem coibir a prática de irregularidades e ilicitudes no âmbito do poder executivo municipal.
   
Nome Data início Data fim
Mais
MARIANA SILVA COSTA 10/09/2019 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
RODRIGO JOSE CHACON DE MESQUITA 03/07/201710/09/2019
MARIANA SILVA COSTA 10/09/201931/12/2020
Setor Contatos E-mail
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OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO controladoria@aracati.ce.gov.br
GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO controladoria@aracati.ce.gov.br
GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS controladoria@aracati.ce.gov.br
GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE APLICAÇÕES DE RECURSOS E CUMPRIMENTOS DE METAS controladoria@aracati.ce.gov.br
COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO controladoria@aracati.ce.gov.br
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO controladoria@aracati.ce.gov.br
COORDENADOR DE INFORMAÇÕES controladoria@aracati.ce.gov.br
GERENTE DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO - SIC controladoria@aracati.ce.gov.br
GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO controladoria@aracati.ce.gov.br
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