Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 009 de 1997

Principal informações

Data

14/05/1997

Número

009

Exercício

1997

Descrição

Dispõe sobre a criação de cargos do magistério municipal e dá outras providências.

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