SECRETARIA

SEMEAR

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

LEONIDES FERREIRA DE HOLANDA JUNIOR
SECRETÁRIO(A)

Contador, graduado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, pós-graduado em Contabilidade Gerencial com Ênfase em Controladoria pública e privada pela Faculdade Católica do Rio Grande no Norte, Curso de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo SENAT, Tutor Externo da Uniasselvi, Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Atuou como diretor de gestão administrativa e programas do fundo municipal de seguridade social de Aracati, Assessor técni [...]

Amparo: Nomeação: 002.06.12/2022 - 06/12/2022

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3421-3428

E-MAIL: meioambiente@aracati.ce.gov.br

Horário: SEG. À QUINTA: DAS 7H30 AS 11H30 E DAS 13H30 AS 17H30 E SEXTA: DAS 8H00 AS 14H00

Endereço: RUA LEÔNIDAS PORTO, Nº 879 - CENTRO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão
Visão
Tem por finalidade o desenvolvimento de programas de educação ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à melhoria da qualidade de vida e à preservação dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Definir as diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas de preservação do meio ambiente, de controle e fiscalização dos ambientes natural e construído no Município de Aracati
Regulamentar e implementar os instrumentos da política municipal de meio ambiente, enquanto órgão local integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente ? SISNAMA
Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental
Estudar, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do Município
Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação municipal, estadual e federal vigentes
Estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas
Assessorar a Secretaria de Planejamento e Administração e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas
Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e espeleológico
Acompanhar e analisar, em conjunto com o Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município
Implantar sistema de documentação e informática, bem como, os serviços de estatísticas, cartografia básica e temática e de editoração técnica relativa ao meio ambiente
Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas
Exigir estudo de impacto ambiental para a implantação das atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente
Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, os programas de Educação Ambiental do Município
Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente
Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação do Meio Ambiente
Convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente
Propor e acompanhar a recuperação de arroios e matas ciliares
Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou por delegação, seu cumprimento
Projetar, construir e zelar pela conservação e manutenção dos parques e áreas de preservação ecológica
Administrar as reservas biológicas municipais
Promover medidas de preservação da flora e da fauna, articulando-se com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, paralelas a sua área de atuação, objetivando o pleno desempenho de suas atribuições
Coordenar ações integradas na área de sua competência quando envolvam mais de um órgão municipal, estadual e/ou federal
Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas
   
Nome Data início Data fim
Mais
JULIANO MACIEL PESSOA 01/02/2018 08/07/2019
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE 08/07/2019 15/04/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA 15/04/2020 02/09/2020
TERCIO VALCARCEL VELLARDI 03/09/2020 31/12/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA 01/02/2021 31/03/2021
KATIA MARIA DE AMORIM MORENO FREIRE 01/04/2021 09/06/2022
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE 10/06/2022 05/12/2022
Nome Data início Data fim
Mais
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE 01/11/201714/04/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA 15/04/202002/09/2020
TERCIO VALCARCEL VELLARDI 03/09/202031/12/2020
Departamento Contatos E-mail
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (88) 3421-3428 meioambiente@aracati.ce.gov.br
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA (88) 3421-3428 meioambiente@aracati.ce.gov.br
Setor Contatos E-mail
Mais
GERÊNCIA EXECUTIVA meioambiente@aracati.ce.gov.br
ASSESSORIA EXECUTIVA meioambiente@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA- FINANCEIRA meioambiente@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE POLÍTICA AMBIENTAL meioambiente@aracati.ce.gov.br
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