SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE

SECRETÁRIA

Arquiteta e Urbanista, há 18 anos atuando na área ambiental, tendo sido analista de licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA. Ocupou também cargos de assessoramento, fiscalização de obras, gestão e fiscalização de contratos em secretarias estaduais como Secretaria das Cidades, Secretaria de Infraestrutura/METROFOR e Esportes, sendo responsável pelo Licenciamento Ambiental, fiscalização e monitor [...]

Amparo: Nomeação: 011.04.04/2024 - 04/04/2024

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3421-3428

E-MAIL: meioambiente@aracati.ce.gov.br

Horário: SEG. À QUINTA: DAS 7H30 AS 11H30 E DAS 13H30 AS 17H30 E SEXTA: DAS 8H00 AS 14H00

Endereço: RUA LEÔNIDAS PORTO, Nº 879 - CENTRO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão

Visão

Tem por finalidade o desenvolvimento de programas de educação ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à melhoria da qualidade de vida e à preservação dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.

Valores

Atribuições da Secretaria

Definir as diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas de preservação do meio ambiente, de controle e fiscalização dos ambientes natural e construído no Município de Aracati

Regulamentar e implementar os instrumentos da política municipal de meio ambiente, enquanto órgão local integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente ? SISNAMA

Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental

Estudar, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do Município

Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação municipal, estadual e federal vigentes

Estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas

Assessorar a Secretaria de Planejamento e Administração e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas

Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e espeleológico

Acompanhar e analisar, em conjunto com o Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município

Implantar sistema de documentação e informática, bem como, os serviços de estatísticas, cartografia básica e temática e de editoração técnica relativa ao meio ambiente

Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas

Exigir estudo de impacto ambiental para a implantação das atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente

Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, os programas de Educação Ambiental do Município

Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente

Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação do Meio Ambiente

Convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente

Propor e acompanhar a recuperação de arroios e matas ciliares

Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou por delegação, seu cumprimento

Projetar, construir e zelar pela conservação e manutenção dos parques e áreas de preservação ecológica

Administrar as reservas biológicas municipais

Promover medidas de preservação da flora e da fauna, articulando-se com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, paralelas a sua área de atuação, objetivando o pleno desempenho de suas atribuições

Coordenar ações integradas na área de sua competência quando envolvam mais de um órgão municipal, estadual e/ou federal

Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas

Nome	Data início	Data fim	Mais
JULIANO MACIEL PESSOA	01/02/2018	08/07/2019
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE	08/07/2019	15/04/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA	15/04/2020	02/09/2020
TERCIO VALCARCEL VELLARDI	03/09/2020	31/12/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA	01/02/2021	31/03/2021
KATIA MARIA DE AMORIM MORENO FREIRE	01/04/2021	09/06/2022
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE	10/06/2022	05/12/2022
LEONIDES FERREIRA DE HOLANDA JUNIOR	06/12/2022	03/04/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE	01/11/2017	14/04/2020
ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA	15/04/2020	02/09/2020
TERCIO VALCARCEL VELLARDI	03/09/2020	31/12/2020

Departamento	Contatos	E-mail
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	(88) 3421-3428	meioambiente@aracati.ce.gov.br
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA	(88) 3421-3428	meioambiente@aracati.ce.gov.br

Setor	Contatos	E-mail	Mais
ASSESSORIA EXECUTIVA		meioambiente@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA- FINANCEIRA		meioambiente@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE POLÍTICA AMBIENTAL		meioambiente@aracati.ce.gov.br
GERÊNCIA EXECUTIVA		meioambiente@aracati.ce.gov.br

EDITAIS: 01.2024PMAREEE2024.1/2024

Edital N.º 01/2024 - PMA/REEEcicle/IEC/ASSOCAREPE

12/11/2024

EDITAIS: 01.2024PMAREEE/2024

Edital N.º 01/2024 - PMA/REEEcicle/IEC/ASSOCAREPE

24/10/2024

Descrição	Sigla	Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	CODEMA

TERMO DE COOPERACAO TECNICA: TCT01.2024/2024

ACORDO DE COOPERAçãO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO ARACATI, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS), RECICLADORES(AS), DOS BAIRROS PEDREGAL E PEDRA REDONDA.

04/07/2024