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SCDS

SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.684.756/0001-46

Telefone

(88) 3421-4844

E-mail

sec.des.social@aracati.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA.

Endereço:

RUA CORONEL ALEXANDRINO, Nº 1110 - FARIAS BRITO - CEP: 62.800-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MARCELO PORTO DE FREITAS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/04/2021

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
I - coordenar diretamente as ações de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal; II - realizar as gestões do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, bem como suas redes públicas de atuação no âmbito do Município, em conformidade com as diretrizes e orientações nacionais, devidamente regulamentadas em lei municipal; III - gerir a inclusão no Cadastro Único do Governo Federal de informações sobre as famílias em estado de pobreza e de extrema pobreza, no âmbito municipal; IV - estruturar e manter atualizado, em conformidade com as diretrizes nacionais, os sistemas de informações do SUAS e SISAN, no âmbito municipal, bem como disponibilizar estas informações aos demais órgãos da Prefeitura; V – difundir as informações sobre vulnerabilidades e riscos sociais no Município; VI - propor e desenvolver em conjunto com as demais secretarias e órgãos municipais ações de enfrentamento à pobreza, erradicação do trabalho infantil e combate à miséria e a fome; VII - gerir o Programa Bolsa Família no âmbito do Município, estabelecendo articulação permanente com os órgãos gestores da educação e saúde em relação ao cumprimento das condicionalidades; VIII - propor aos respectivos conselhos de assistência social e segurança alimentar e nutricional, padrões de qualidade, indicadores sociais e formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das respectivas políticas públicas; IX - proporcionar programa de formação permanente para os trabalhadores do SUAS, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social; X - coordenar, complementar, integrar e desenvolver, através da Gerência Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, ações afirmativas que tenham como orientação a proteção de direitos e cidadania dos grupos desfavorecidos por sua condição de classe, gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, promovendo-lhes meios de garantia de seus direitos. XI - promover a defesa dos direitos dos segmentos sociais específicos, por meio do acesso à justiça e órgãos de segurança pública; XII - executar o acolhimento institucional referente aos segmentos específicos de proteção de direitos e cidadania, em especial os casos demandados pela justiça, conselho tutelar e órgãos de segurança pública; XIII - coordenar, complementar e potencializar, através da Gerência Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, ações das políticas transversais relativas à prevenção integral do uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito municipal; XIV - capacitar e qualificar os executores de políticas sociais na oferta de serviços integrados que têm como foco os segmentos específicos comuns à proteção de direitos e da cidadania; XV - articular e encaminhar demandas de atendimento setorial que atuam em políticas afins aos segmentos específicos de proteção de direitos e cidadania, em especial a assistência social básica e especial, a política habitacional, a educação, a saúde, a segurança pública e a defesa do consumidor; XVI - proporcionar informações e apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social; ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar; ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; ao Conselho Municipal do Idoso de Aracati; ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; ao Conselho Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente; e do Conselho Tutelar, conforme disposições legais; XVII - gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Fundo Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas do Município de Aracati; XVIII - executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; XIX - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
   
Visão
Política Pública de qualidade, sendo executada por profissionais comprometidos e qualificados, com estrutura adequada para a oferta de serviços continuados, garantindo e viabilizando direitos, com rconhecimento municipal, estadual e nacional.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA 15/02/2019 09/05/2019
ROSARIA DE FATIMA DO CARMO 01/04/2020 31/12/2020
GERMANA VASCONCELOS PINHEIRO 01/01/2021 31/03/2021

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
GERLUCIA OLIVEIRA FREITAS SANTOS 02/05/201731/12/2020

contratos da SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Opções para exportação

licitações - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Opções para exportação

processos seletivos SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

portarias da SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TERMO DE DOAÇÃO da SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FICHA DE INSCRIÇÃO da SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NOTÍCIAS DO ORGÃO

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