SECRETARIA

SCDS

SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RAFAELLA RANIELLA DA COSTA ANDRADE CABRAL
SECRETÁRIA

Pedagoga e Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); Escritora com quatro livros publicados; Comunicadora com passagem em variados meios de comunicação; Diversificada experiência no serviço público, tendo sido servidora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte de 2005 a 2010, passando pelos setores de Recursos Humanos, Cerimonial e Sistema Integrado de Bibliotecas; foi servidora da Câmara Municipal de Mossoró exercendo a função de assessora [...]

Amparo: Nomeação: 053.01.06/2023 - 01/06/2023

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3421-4844

E-MAIL: sec.des.social@aracati.ce.gov.br

Horário: 07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA.

Endereço: RUA HILTON GONDIM BANDEIRA, Nº 550 - ATERRO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão
Visão
Política Pública de qualidade, sendo executada por profissionais comprometidos e qualificados, com estrutura adequada para a oferta de serviços continuados, garantindo e viabilizando direitos, com rconhecimento municipal, estadual e nacional.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Coordenar diretamente as ações de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal
Realizar as gestões do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, bem como suas redes públicas de atuação no âmbito do Município, em conformidade com as diretrizes e orientações nacionais, devidamente regulamentadas em lei municipal.
Gerir a inclusão no Cadastro Único do Governo Federal de informações sobre as famílias em estado de pobreza e de extrema pobreza, no âmbito municipal.
Estruturar e manter atualizado, em conformidade com as diretrizes nacionais, os sistemas de informações do SUAS e SISAN, no âmbito municipal, bem como disponibilizar estas informações aos demais órgãos da Prefeitura
Difundir as informações sobre vulnerabilidades e riscos sociais no Município
Propor e desenvolver em conjunto com as demais secretarias e órgãos municipais ações de enfrentamento à pobreza, erradicação do trabalho infantil e combate à miséria e a fome
Gerir o Programa Bolsa Família no âmbito do Município, estabelecendo articulação permanente com os órgãos gestores da educação e saúde em relação ao cumprimento das condicionalidades
Propor aos respectivos conselhos de assistência social e segurança alimentar e nutricional, padrões de qualidade, indicadores sociais e formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das respectivas políticas públicas
Proporcionar programa de formação permanente para os trabalhadores do SUAS, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social
Coordenar, complementar, integrar e desenvolver, através da Gerência Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, ações afirmativas que tenham como orientação a proteção de direitos e cidadania dos grupos desfavorecidos por sua condição de classe, gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, promovendo-lhes meios de garantia de seus direitos
Promover a defesa dos direitos dos segmentos sociais específicos, por meio do acesso à justiça e órgãos de segurança pública
Executar o acolhimento institucional referente aos segmentos específicos de proteção de direitos e cidadania, em especial os casos demandados pela justiça, conselho tutelar e órgãos de segurança pública
Coordenar, complementar e potencializar, através da Gerência Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, ações das políticas transversais relativas à prevenção integral do uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito municipal
Capacitar e qualificar os executores de políticas sociais na oferta de serviços integrados que têm como foco os segmentos específicos comuns à proteção de direitos e da cidadania
Articular e encaminhar demandas de atendimento setorial que atuam em políticas afins aos segmentos específicos de proteção de direitos e cidadania, em especial a assistência social básica e especial, a política habitacional, a educação, a saúde, a segurança pública e a defesa do consumidor
Proporcionar informações e apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social; ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar; ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; ao Conselho Municipal do Idoso de Aracati; ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; ao Conselho Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente; e do Conselho Tutelar, conforme disposições legais
Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Fundo Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas do Município de Aracati
Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas
   
Nome Data início Data fim
Mais
ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA 15/02/2019 09/05/2019
ROSARIA DE FATIMA DO CARMO 01/04/2020 31/12/2020
GERMANA VASCONCELOS PINHEIRO 01/01/2021 31/03/2021
MARCELO PORTO DE FREITAS 01/04/2021 31/03/2022
EVANIA OLIVEIRA LUCENA 01/04/2022 14/12/2022
MARCELO PORTO DE FREITAS 15/12/2022 01/03/2023
EVANIA OLIVEIRA LUCENA 01/03/2023 31/05/2023
SHEILA BARBOSA ARAUJO 01/06/2023 01/06/2023
Nome Data início Data fim
Mais
GERLUCIA OLIVEIRA FREITAS SANTOS 02/05/201731/12/2020
Departamento Contatos E-mail
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
FUNDO MUNICIPAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO TUTELAR DE ARACATI (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARACATI (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARACATI (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA LGBT (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA IGUALDADE RACIAL (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
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FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI (88) 3421-4844 sec.des.social@aracati.ce.gov.br
Setor Contatos E-mail
Mais
GERENCIA EXECUTIVA sec.des.social@aracati.ce.gov.br
GERÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS sec.des.social@aracati.ce.gov.br
ASSESSORIA TÉCNICA sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE CADASTRO ÚNICO sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E AÇÕES COMPLEMENTARES sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DA CASA DO CIDADÃO sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO SUAS sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTÊNCIAL sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA CRAS sec.des.social@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA CREAS sec.des.social@aracati.ce.gov.br
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