FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS

PRESIDENTE

Advogado, graduado pela Faculdade de Fortaleza no curso de Direito. Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade 7 de Setembro UNI e pós-graduando em Direito Público. Atuou como Assessor Jurídico em Partidos Políticos em 2020 e 2021, posteriormente passou a atuar como Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Aracati de Setembro de 2021 a abril de 2024, vindo a assumir a Presidência do Fundo Municipal de Seguridade Social de Aracati em abril de 2024 at� [...]

Amparo: Nomeação: 008.01.01/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 10.621.907/0001-21

Telefone(s): (88) 3421-1697

E-MAIL: fmssaracati@aracati.ce.gov.br

Site oficial: https://fmss.aracati.ce.gov.br/

Horário: 07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA.

Endereço: RUA CEL ALEXANZITO, Nº 484 - CENTRO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão

Visão

Gerir com responsabilidade e transparência recursos financeiros, a fim de assegurar o pagamento legítimo dos benefícios assistenciais e previdenciários com observância ao equilíbrio financeiro e atuarial da instituição.

Valores

Atribuições da Secretaria

Administração, gerenciamento e aplicação dos recursos oriundos das contribuições patronais e previdenciárias

Realização de ações previstas no plano municipal de previdência e assistência

Observação ao plano plurianual de investimentos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do município

Firmar convênios e contratos referentes aos recursos administrados

Estruturar, analisar e acompanhar processos com vistas à concessão de Benefícios Previdenciários

Acompanhamento e controle dos programas SIPREV, COMPREV e CADPREV

Emitir relatórios mensais e anuais de investimentos e controle interno

Obedecer às leis, regimentos e instruções normativas relativas ao funcionamento e manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS

Obedecer à Lei de Acesso à Informação

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades

Nome	Data início	Data fim	Mais
KATIA MARIA DE AMORIM MORENO FREIRE	03/07/2017	31/12/2020
EVANNIEL DA SILVA CARVALHO	04/01/2021	03/04/2024
ANA MEIRE SILVESTRE CAMBE JUCA	04/04/2024	16/04/2024
ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS	17/04/2024	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANA VANESSA ALMEIDA CASTRO	03/06/2018	31/12/2020

Setor	Contatos	E-mail	Mais
CONTROLE DE BENEFÍCIOS E PERÍCIAS MÉDICAS		fmssaracati@aracati.ce.gov.br
GESTÃO ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS		fmssaracati@aracati.ce.gov.br
LOGÍSTICA		fmssaracati@aracati.ce.gov.br
PRESIDENTE		fmssaracati@aracati.ce.gov.br
VICE-PRESIDENTE		fmssaracati@aracati.ce.gov.br

FOLHA ANALITICA: /2024

FOLHA DE PAGAMENTO

22/03/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 0000000107/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE EMPRESA

25/01/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 5870690/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

25/01/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 202401360500/2024

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

25/01/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: CPN24/2024

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

23/01/2024

DEMOSTRATIVOS - DAIR: /2023

Demostrativos - DAIR

19/10/2023

DEMOSTRATIVOS - DRAA: /2023

Demostrativos - DRAA

19/10/2023

DEMOSTRATIVOS - DPIN: /2023

Demostrativos - DPIN

19/10/2023

DEMOSTRATIVOS DIRP: Demonstrativo DIRP/2023

Demonstrativos - DIRP

19/10/2023

ORGANOGRAMA: /2023

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

06/07/2023

PRESTACAO DE CONTAS DA GESTAO: PCG2023/2023

PRESTACAO DE CONTAS DA GESTAO

27/06/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFDEZEMBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/12/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFNOVEMBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/11/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFOUTUBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/10/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF4TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO TRIMESTRAL

01/10/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFAGOSTO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/08/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJULHO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/07/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF3TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO TRIMESTRAL

01/07/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJUNHO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/06/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFMAIO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/05/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF2TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO TRIMESTRAL

01/04/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFABRIL/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/04/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFMARCO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/03/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFFEVEREIRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/02/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF1TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO TRIMESTRAL

01/01/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJANEIRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO

01/01/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFDEZEMBRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/12/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFNOVEMBRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/11/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFOUTUBRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/10/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFSETEMBRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/09/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFAGOSTO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/08/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJULHO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/07/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJUNHO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/06/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFMAIO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/05/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFABRIL/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/04/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFMARCO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/03/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFFEVEREIRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/02/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJANEIRO/2021

RELATÓRIO FINANCEIRO

01/01/2021

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES: /2023

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES

05/09/2023

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES: /2023

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES

09/03/2023

ATAS: 07/2023

ATA N° 07/2023- COMITÊ DE INVESTIMENTO

27/07/2023

ATAS: 06/2023

ATA N° 06/2023 - COMITÊ DE INVESTIMENTO

27/06/2023

ATAS: 05/2023

ATA N° 05/2023- COMITÊ DE INVESTIMENTO

25/05/2023

ATAS: 04/2023

ATA N° 04/2023- COMITÊ DE INVESTIMENTO

26/04/2023

ATAS: 03/2023

ATA N° 03/2023- COMITÉ DE INVESTIMENTO

29/03/2023

ATAS: 02/2023

ATA N° 02/2023- COMITÉ DE INVESTIMENTO

28/02/2023

ATAS: 001/2023

ATA N° 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS

16/02/2023

ATAS: 01/2023

ATA N° 01/2023- COMITÉ DE INVESTIMENTO

27/01/2023

ATAS: 010/2021

ATA N° 10/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

21/10/2021

ATAS: 009/2021

ATA N° 09/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

28/09/2021

ATAS: 008/2021

ATA N° 08/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

25/08/2021

ATAS: 007/2021

ATA N° 07/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

27/07/2021

ATAS: 006/2021

ATA N° 06/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

23/06/2021

ATAS: 005/2021

ATA N° 05/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

25/05/2021

ATAS: 004/2021

ATA N° 04/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

27/04/2021

ATAS: 003/2021

ATA N° 03/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

24/03/2021

ATAS: 002/2021

ATA N° 02/2021 - COMITÉ DE INVESTIMENTO

24/02/2021

ATAS: 001/2021

ATA N° 01/2021- COMITÉ DE INVESTIMENTO

22/01/2021

LEGISLAÇÃO - LEIS DO RPPS Nº 0271993, 1762007, 0252020 E 0282021: LEISDORPPS/2023

Legislação - Leis do RPPS nº 027/1993, 176/2007, 025/2020 e 028/2021

25/01/2023

RELAÇÃO DE ENTIDADES CREDENCIADAS: Relação de Entidades/2023

Relação de Entidades Credenciadas

25/01/2023

INFORMAÇÕES CONCERNENTES A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ICPLCA2023/2023

Informações Concernentes a Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos

25/01/2023

CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS: Certidões Negativas/2023

Certidões Negativas de Tributos

25/01/2023

BALANCETES: DEMDE2021/2021

Demonstrativo de despesa 1 - 2021

25/01/2023

BALANCETES: BFMSS2021/2021

BALANCETES FINANCEIROS 2021

25/01/2023

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA- CRP: Regularização/2023

Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP

01/01/2023

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONTÁBEIS: DFC2022/2022

DEMONSTRAÇÕES FINACEIRAS CONTÁBEIS

25/03/2022

DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO: /2021

DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO

31/12/2021

COMODATO: /2023

CONTRATO DE COMODATO DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CE E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DENOMINADO"ARTEMIS".

23/03/2023

COMODATO: /2021

TERMO DE COMODATO N°01 /2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACATI/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFÁCIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARACATI - FMSS/CE

09/07/2021

FMSS

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS

PRESIDENTE

Mais informações do orgão

FOLHA ANALITICA: /2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 0000000107/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 5870690/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: 202401360500/2024

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: CPN24/2024

DEMOSTRATIVOS - DAIR: /2023

DEMOSTRATIVOS - DRAA: /2023

DEMOSTRATIVOS - DPIN: /2023

DEMOSTRATIVOS DIRP: Demonstrativo DIRP/2023

ORGANOGRAMA: /2023

PRESTACAO DE CONTAS DA GESTAO: PCG2023/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFDEZEMBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFNOVEMBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFOUTUBRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF4TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFAGOSTO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJULHO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF3TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJUNHO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFMAIO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF2TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFABRIL/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFMARCO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFFEVEREIRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RF1TRIMESTRE/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFJANEIRO/2023

RELATORIO FINANCEIRO: RFDEZEMBRO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFNOVEMBRO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFOUTUBRO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFSETEMBRO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFAGOSTO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJULHO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJUNHO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFMAIO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFABRIL/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFMARCO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFFEVEREIRO/2021

RELATORIO FINANCEIRO: RFJANEIRO/2021

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES: /2023

CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES: /2023

ATAS: 07/2023

ATAS: 06/2023

ATAS: 05/2023

ATAS: 04/2023

ATAS: 03/2023

ATAS: 02/2023

ATAS: 001/2023

ATAS: 01/2023

ATAS: 010/2021

ATAS: 009/2021

ATAS: 008/2021

ATAS: 007/2021

ATAS: 006/2021

ATAS: 005/2021

ATAS: 004/2021

ATAS: 003/2021

ATAS: 002/2021

ATAS: 001/2021

LEGISLAÇÃO - LEIS DO RPPS Nº 0271993, 1762007, 0252020 E 0282021: LEISDORPPS/2023

RELAÇÃO DE ENTIDADES CREDENCIADAS: Relação de Entidades/2023

INFORMAÇÕES CONCERNENTES A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ICPLCA2023/2023

CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS: Certidões Negativas/2023

BALANCETES: DEMDE2021/2021

BALANCETES: BFMSS2021/2021

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA- CRP: Regularização/2023

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONTÁBEIS: DFC2022/2022

DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO: /2021

COMODATO: /2023

COMODATO: /2021

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2021

POLITICA DE INVESTIMENTO: PFISS2023/2023

POLITICA DE INVESTIMENTO: PFISS2022/2022

POLITICA DE INVESTIMENTO: PIFSS2021/2021

POLITICA DE INVESTIMENTO: PIFSS2020/2020

TERMO DE ACORDO PREVIDENCIÁRIO: 1066/2018