SECRETARIA DE FINANÇAS

CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO

SECRETÁRIO(A)

Graduado em Ciências Contábeis; Graduando em Direito; Mestre em Negócios Internacionais; Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais. Membro do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) da Receita Federal do Brasil. Exerceu cargos de Controlador Geral do Município de Jaguaruana, Controlador Geral do Município de Pacajus, Secretário-adjunto de Finanças de Pacajus. Atuou também em diversos cargos nas Pre [...]

Amparo: Nomeação: 004.01.01/2021 - 01/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3446-2424

E-MAIL: sefin@aracati.ce.gov.br

Site oficial: HTTP://SEFIN.ARACATI.CE.GOV.BR/

Horário: 07:30H ÁS 17:30H SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÁS 14HS SEXTA-FEIRA. (TRIBUTAÇÂO 08:00H ÁS 14:00H SEGUNDA A SEXTA)

Endereço: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1146 - FARIAS BRITO - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão

Visão

Ser referência na região pelos resultados criadores de valor público, pela justiça fiscal e pela qualidade de atendimento ao contribuinte.

Valores

Atribuições da Secretaria

Definir as diretrizes e desenvolver o planejamento operacional para a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, atendendo a legislação vigente e otimizando os recursos públicos

Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros

Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública

Realizar as prestações de contas do município

Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias e disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes

Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas

Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária

Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e aberturas de créditos adicionais ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas

Efetuar o remanejamento orçamentário e propor abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais

Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município

Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar-lhes orientação

Realizar inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes

Implementar campanhas visando à arrecadação

Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra as legislações vigentes relacionadas à sua área de competência

Gerir a legislação tributária e financeira do Município

Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município

Controlar e acompanhar a execução de convênios

Desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais

Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas

Nome	Data início	Data fim	Mais
CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO	03/07/2017	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIOR	01/01/2021
CINTHYA ROCHA DA COSTA	01/12/2017	31/07/2020
FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIOR	03/08/2020	31/12/2020

Setor	Contatos	E-mail	Mais
ASSESSORIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA		sefin@aracati.ce.gov.br
ASSESSORIA EXECUTIVA		sefin@aracati.ce.gov.br
ASSESSORIA JURÍDICA		sefin@aracati.ce.gov.br
CÉLULA DE PAGAMENTO		sefin@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA		sefin@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO		sefin@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE AUDITORIA FISCAL		sefin@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE		sefin@aracati.ce.gov.br
COORDENADORIA DO CONTROLE DE ITBI		sefin@aracati.ce.gov.br
GERÊNCIA EXECUTIVA		sefin@aracati.ce.gov.br
SECRETARIA EXECUTIVA		sefin@aracati.ce.gov.br
TESOURARIA		sefin@aracati.ce.gov.br

SCF

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CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO

SECRETÁRIO(A)

Mais informações do orgão

QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU?

SERVIÇOS

QUAL O PROCEDIMENTO PARA EMITIR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE IMÓVEL?

LAI

QUAL O PROCEDIMENTO PARA EMITIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?

SERVIÇOS

QUAL O PROCESSO PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DO IPTU PELA INTERNET?

SERVIÇOS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 001.2024/2024

ORGANOGRAMA: /2023

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: PPTC2017/2017

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: PPTC2016/2016

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: PPTC2015/2015

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: PPTC2014/2014

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: PPTC2013/2013

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00026-5: ADI40000265/2023

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00026-5: PMABB40000265/2021

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105: /2021

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105: /2020

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIATE ABERTURA DE CREDITO Nº 40/00004-4: FIN001.20/2020

Informações da transparência

Notícias do órgão

Realizadas audiências públicas de relatório de metas fiscais e gestão da saúde d [...]

Refis 2024 - Programa de Recuperação Fiscal

Sorteados os prêmios do IPTU Premiado 2023

Realizadas audiências públicas de relatório de metas fiscais e gestão da saúde d [...]

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