Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 008 de 1997

Principal informações

Data

14/05/1997

Número

008

Exercício

1997

Descrição

Autoriza ao chefe do poder executivo a transferir para a associação dos universitários Aracatiense, a subvenção social que indica.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 31 DE MAIO DE 2019
DATA | 23 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
   
Existe(m) 252 lei(s) cadastradas até o momento.