AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI À LIGA ARACATIENSE DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA-LABES PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO DA TABAJARA NO MUNICÍPIO DO ARACATI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO ARACATI/CE A RECEBER UM IMOVEL SITUADO NA VILA RAFAEL A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N& 003/2017 NOS SEUS ANEXOS II, III E V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CTMA), PARA MODIFICAR A QUANTIDADE DE PARCELAS ESPONTÂNEAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA EM UFIRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI/CE, CRIANDO A SECRETARIA DE TURISMO, A SECRETARIA DE CULTURA, ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 011/2018 E A LEI COMPLEMENTAR 018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTLIDADE PÚBLICA A LIGA ARACATIENSE DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA-LABES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DRAGÃO DO MAR JIU JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 517/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA 0 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Aracati e dá outras providências.

INSTITUI O DIPLOMA DE “ ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS SEM ATO NORMATIVO NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE MAJORLÂNDIA EM ARACATI O NOME DE EUCLIDES MOREIRA DA SILVA KEKÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO, EM ARACATI O NOME DE AUDÍSIO RAFAEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE QUIXABA EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES DA SILVA - PATOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.