Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 518 registros

LEI MUNICIPAL: 669/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 665/2024 27/02/2024

27/02/2024

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 517/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 664/2024 26/02/2024

26/02/2024

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 663/2024 26/02/2024

26/02/2024

ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 662/2024 26/02/2024

26/02/2024

REAJUSTA 0 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 657/2023 21/12/2023

21/12/2023

INSTITUI O DIPLOMA DE “ ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 660/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS SEM ATO NORMATIVO NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 659/2023 15/12/2023

15/12/2023

CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 656/2023 07/12/2023

07/12/2023

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE MAJORLÂNDIA EM ARACATI O NOME DE EUCLIDES MOREIRA DA SILVA KEKÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 655/2023 07/12/2023

07/12/2023

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO, EM ARACATI O NOME DE AUDÍSIO RAFAEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 654/2023 07/12/2023

07/12/2023

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE QUIXABA EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES DA SILVA - PATOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 653/2023 07/12/2023

07/12/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 652/2023 07/12/2023

07/12/2023

ESTABELECE A CONCESSÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 651/2023 22/11/2023

22/11/2023

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO - NAEI NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE LEI: 330/2023 14/11/2023

14/11/2023

AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

LEI MUNICIPAL: 650/2023 31/10/2023

31/10/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARACATI A CAMPANHA "ACENDA A LUZ PELA VIDA", A SER DESENVOLVIDA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO.

LEI MUNICIPAL: 649/2023 31/10/2023

31/10/2023

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, SENDO A ESTA A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 648/2023 31/10/2023

31/10/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, O ''SETEMBRO AMARELO'' COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

LEI MUNICIPAL: 645/2023 26/10/2023

26/10/2023

INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 647/2023 18/10/2023

18/10/2023

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."

LEI MUNICIPAL: 646/2023 27/09/2023

27/09/2023

CRIA O PRÊMIO MUNICIPAL ALUNO DE EXCELÊNCIA PARA OS ESTUDANTES DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 644/2023 19/09/2023

19/09/2023

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E O PREVISTO NO ARTIGO 201-E, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 643/2023 15/09/2023

15/09/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 642/2023 15/09/2023

15/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 641/2023 14/09/2023

14/09/2023

DEFINE E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2023 16/08/2023

16/08/2023

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO AMOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 639/2023 13/07/2023

13/07/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.

LEI MUNICIPAL: 638/2023 13/07/2023

13/07/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 637/2023 22/06/2023

22/06/2023

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 636/2023 22/06/2023

22/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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