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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI N°061/2005 07/02/2019SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Lei nº 62/201314/10/2013SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR 26/06/2009SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS Lei 086 de 27/02/199227/02/1992SECRETARIA DA SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI CME LEI Nº 04/99 REFORMULAO LEI Nº 192/2015SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS Lei 256 (atualização)28/06/2016SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. FUNDEB LEI Nº 27/9730/09/1997SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE LEI 021/200025/08/2000SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

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