Prefeitura do Aracati

Descrição	Sigla	Ato legal	Data da criação	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO	CMDI			Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER	CMDM			Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CMDCA	Lei nº 62	14/10/2013	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	CMS	Lei 086 de 27/02/1992	27/02/1992	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI	CME	LEI Nº 04/99 REFORMULAO LEI Nº 192/2015		Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CMAS	Lei 256 (atualização)	28/06/2016	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.	FUNDEB	LEI Nº 27/97	30/09/1997	Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	CAE	LEI 021/2000	25/08/2000	Visualizar