| Descrição | Sigla | Ato legal | Data da criação | Secretária | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | CMDI | SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Visualizar | ||
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | CMDM | SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Visualizar | ||
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA | Lei nº 62 | 14/10/2013 | SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | COMTUR | 26/06/2009 | SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA | Visualizar | |
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | CMS | Lei 086 de 27/02/1992 | 27/02/1992 | SECRETARIA DA SAÚDE | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI | CME | LEI Nº 04/99 REFORMULAO LEI Nº 192/2015 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Visualizar | |
| CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CMAS | Lei 256 (atualização) | 28/06/2016 | SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Visualizar |
| CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. | FUNDEB | LEI Nº 27/97 | 30/09/1997 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Visualizar |
| CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | CAE | LEI 021/2000 | 25/08/2000 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Visualizar |
PREFEITO(A)
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
VICE PREFEITO(A)
MARIA DENISE ROCHA MENEZES
CNPJ
07.684.756/0001-46
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