Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 159 de 2015

Principal informações

Data

23/03/2015

Número

159

Exercício

2015

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA -PMAQ-AB MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 31 DE MAIO DE 2019
DATA | 23 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
   
Existe(m) 252 lei(s) cadastradas até o momento.