Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 341 de 2010

Principal informações

Data

26/03/2010

Número

341

Exercício

2010

Descrição

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI 176/2007) E REVOGA E LEI 210/2007 PARA EFEITOS DE EQUILIBRIO ATUARIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Link do arquivo Sem Descrição
Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 14 DE OUTUBRO DE 2019
   
Existe(m) 267 lei(s) cadastradas até o momento.