"INSTITUI O DIA 20 DE DEZEMBRO COMO DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO PDREGAL/CONJUNTO HABITACIONAL ABELARDO COSTA LIMA FIILHO."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O RATEIO DE SALDO DO FUNDEB -70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A CORREGEDORIA, OUVIDORIA E DIRETORIA DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2017, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TAMBÉM NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ALTERANDO A LEI 345/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI-CE.
"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI".
INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI O DIA DA BÍBLIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA DO ENTRONCAMENTO AR- 030 AO DISTRITO DE MORRINHOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "VIA TURÍSTICA CHANCELER ÉDSON QUEIROZ", O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL "ESTRADA DA NATUREZA" ENTRE AS COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO E FONTAINHA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ARACATI, DA SEDE E NÚCLEOS PRAIANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DO ARACATI/CE, NA FORMA DOS §§ 14 A 16 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES."
ALTERA A LEI Nº 036/2005 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 208, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 20 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SORRISO DE MONALISA NO BAIRRO PREFEITO ARMANDO DE SIMÕES EM ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Aracati e dá outras providências."
"FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Aracati" .
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE AROEIRA VILANY, EM ARACATI O NOME DE PEDRO CORDEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI. INSTITUI ÁREA DE RESTRIÇÃO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Dispõe sobre a implementação do "Programa Educacional para a prática de Educação Física inclusiva para Estudantes com Deficiência. "
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS LACTANTES NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LARGO TEMPORÁRIO RIO JAGUARIBE PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO "ARENINHA" SITUADO NA LOCALIDADE DE CANAVIEIRA, EM ARACATI O NOME DE JOSÉ LEANDRO FREIRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI OFICIALMENTE, O NOME DE ISAC MOREIRA DA SILVA, AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DO BAIRRO PEDREGAL EM ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
