Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 708/2025
08/07/2025
RECONHECE A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOÃO DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DOS RODRIGUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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