O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso de suas atribuições, com base no art. 3 º, §1º, da Portaria MPS nº 170/2012 e suas alterações posteriores, e ante a necessidade de buscar mecanismo transparente e eficaz na gestão dos investimentos do Fundo Municipal de Seguridade Social- FMSS, resolve:
ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . o crédito especial no valor de R $ 2.000, 00 (Dois Mil Reais) para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 36.887. 930 , 00 [Trinta e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil , Novecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .
PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear FELIPE RANDHALL COSTA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Relações Políticas e Institucionais do Gabinete do Prefeito, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N5 003/2017.
Nomear ADRIANO FELIX DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Relações Políticas e Institucionais do Gabinete do Prefeito, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N5 003/2017.
Nomear FRANCISCO DE ASSIS LIMA JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo da Secretaria de Finanças, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N? 003/2017.
Nomear JOSÉ RÔMULO MAGALHÃES AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear JULIO NETO ANDRADE JUCA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo da Secretaria Municipal da Casa Civil com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear FABIANO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N^ 003/2017
Nomear DENISE LUCENA PONTES, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Promoção Turística e Cultural com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal 018/2020
Nomear MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Instituto Municipal do Meio Ambiente, com atribuições e competências contidas na Lei Municipal Complementar Ng 017/2019.
Nomear ANA KARENINA PINTO GONDIM, para exercer o cargo em comissão de Secretária Interina de Meio Ambiente e Controle Urbano, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N5 003/2017
Nomear EVANNIEL DA SILVA CARVALHO, para ocupar interinamente o cargo em comissão de Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS do Município, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal 003/2017.
Nomear SABRINA CARDOSO BARBOSA VICENTE, para ocupar interinamente o cargo em comissão de Ouvidora Geral do Município, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear ELIZABETH BENICIO MELO, para exercer o cargo em comissão de Secretária Interina de Desenvolvimento Económico,Trabalho e Renda, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N^ 003/2017.
Nomear EDGARD ALVES DAMASCENO NETO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Interino de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017
Nomear KELLY DA COSTA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Interino de Esporte e Lazer, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N- 003/2017.
Nomear ALDELINO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Interino de Turismo e Cultura, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N- 003/2017.
Nomear GERMANA VASCONCELOS PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal da Saúde, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal 003/2017.
Nomear ANA LUCIA DA COSTA MELLO, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal NQ 003/2017.
Nomear MARCELO PORTO DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N^ 003/2017.
Nomear WERISLEIK PONTES MATIAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Segurança Cidadã e Ordem Pública com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal 003/2017.
Nomear MARIANA SILVA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Controladora Geral do Município com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear GEORGIA MOURA DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Procuradora Geral do Município com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N^ 003/2017.
Nomear ANA MEIRE SILVESTRE CAMBE JUCA, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Planejamento e Administração com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N9 003/2017.
Nomear GUILHERME BISMARCK, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal da Casa Civil com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N5 003/2017.
