DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 Á 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM,NAS VIAS, SEDE, PRAÇAS, PRAIAS, ZONA RURAL E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°22/022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E DEFINE POR EXTENSÃO A GRANDE ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/20217, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINIR O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MINICIPAL N°576/2021.
DISPOE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIEMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, ANS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre a suspensão da tramitação das Emendas Modificativas de n.u 01/2022. 02/2022. 03/2022, 04/2022 e 05/2022 cm razão de decisão judicial.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTíÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA MASCULINA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$ 18.626. 451, 00 (Dezoito Milhões, Seiscentos e Vinte e Seis Mil , Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) .
DISPÕE O ORDENADOR DE DISPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 560/2021, QUE CRIA A AREA DA "GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 17.345.272,79 (Dezessete Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil , Duzentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) .
DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
