Data do decreto: 14/04/2025
Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA OS PROJETOS "ENSINA MENTES", "CUIDANDO DE QUEM CUlDA", "DIREITO DE SER" E "LAÇOS DE AFETO", NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E lNCLUSÃO (NAEI), DA SECRETARTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
