CME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI: CME
Informações principais
Data criação: 22/09/2020
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: (88) 3446-2447
E-mail: cme@aracati.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Educação (CME), localizado no endereço Rua Teofilo Pinto, S/N Bairro: Farias Brito. 62800-000 Aracati -CE é um órgão consultivo, deliberativo e de fiscalização do Sistema de Ensino do Município do Aracati, criado pela Lei Municipal Nº 04/99 e LEI Nº 468/2019 com suas alterações, é regido pelas disposições contidas no seu Regimento Interno.
Membros
Nome Função Representação Mais
ACEMIRA MARIA FERREIRA RIBEIROCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANA LUCIA COSTA MELLOPRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAIO DA COSTA NOGUEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUESCONSELHEIROREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DENISE LEILA DA SILVA OLIVEIRACONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ELISOMAR FERREIRA DIASCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
FERNANDA LUISA CORREIA CAVALHEIRO MENDESCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
MANUELA GONZAGA DA SILVAVICE PRESIDENTEREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MARIA IVONE FERREIRA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MARIANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PEDRO HENRIQUE DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ROSIANE OLIVEIRA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS

Total: 12.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ALDENIZA BARBOSA LIMA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
ANA PAULA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
AURENISSE DEODATO DE SALESCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
BEATRIZ ROCHA DEODOROCONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FABIANA CALDAS CIDRÃO NEVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
GILLYS VIEIRA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
GISELE DA COSTA NASCIMENTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA ROCHACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RAUL MAGNUN SILVA BATISTACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANDRA REGINA DE SOUZA BARRETOCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
SHEILA ANTUNES RIBEIRO DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
SILVAN MAIA DOS SANTOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Total: 13.

Ex-membros
Nome Função Representação Mais
ABERLADO DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
EDNILSON LIMA FERREIRA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
EDVALDO FERREIRA DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FABIO DE FREITAS PINHEIROCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
FABIOLA DA SILVA PIRESREPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLASPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS GARCIA TEOBALDOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GERLUCIA OLIVEIRA FREITAS SANTOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E RENDA
GRACIELIS REGINA DE SOUZA OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
KELLY DA COSTA SOUZACONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
LUIS SILVA DOS REIS FILHOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MARIA NEUMA DA SILVA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DO FUNDEB
MELISA HELENA ROCHA PORTO DE SOUZACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MELISSA HELENA ROCHA PORTO DE SOUSACONSELHEIROREPRESENTANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
MICHELSON DOS SANTOS SILVACONSELHEIROCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SUELL DE SENA BARBOSA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
THIAGO GONDIM PAULACONSELHEIROREPRESENTANTE DE ENTIDADES ESTUDANTIS
VALDENICE BARBOSA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Total: 18.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ADELINO DE OLIVEIRA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
AIRES FREIRE PINTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ANA CRISTINA DA COSTA SENACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ANA LÚCIA PITEIRA DE CARVALHOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
ANDREZA GUEDES KAMINSKI ALVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
CLAUDIA MARIA DE LIMA SENA CONSELHEIROREPRESENTANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
FABIANO GOMES DOS SANTOSCONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FRANCINALDO ASSUNÇÃO CHAVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DE ENTIDADES ESTUDANTIS
FRANCINEIDE DE SOUSA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
GILVANDRA RODRIGUES DANTAS CONSELHEIROREPRESENTANTE DO FUNDEB
IVONISE VENTURA COSTA LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E RENDA
JOÃO VITOR DA SILVA MELOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
KATTLEN CRISTINA DA SILVA NASCIMENTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
MARIA ILDA DE SOUZACONSELHEIROCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PRISCILLA PONTES HONORATOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Total: 16.

Ações
RealizadaAgendada
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Descrição Data Tipo Detalhes
PARECER Nº 031/2022 - EEF PROFESSOR ANTÔNIO MONTEIRO19/12/2022PARECER
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PARECER Nº 030/2022 - EEF JOSÉ ROCHA GUIMARÃES08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 029/2022 - EEF MARGARIDA GONDIM08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 028/2022 - EEF SÃO FRANCISCO08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 027/2022 - EEF FRANCISCO AMARAL08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 026/2022 - EEF DOMINGOS COSTA TEOBALDO08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 024/2022 - EEF PROFESSOR RÉGIS BERNARDO DE SOUZA08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 023/2022 - EEF CENTRO EDUCACIONAL RAÍZES E ASAS08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 021/2022 - EEF ANTONIETA CALS08/12/2022PARECER
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PARECER Nº 017/2022 - EEF 27 DE JULHO05/12/2022PARECER
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PARECER Nº 020/2022 - REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DE NÓESIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS.16/11/2022PARECER
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PARECER Nº 013/2022 - EEFTI DARCY RIBEIRO09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 014/2022 - COLÉGIO MARTA SILVÉRIO09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 015/2022 - EEF ANTÔNIO PONCIANO DA COSTA09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 018/2022 - EEF FRANCISCA CLOTILDE09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 019/2022 - EEF FRANCISCO SABOIA BARBOSA09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 016/2022 - EEF JOSÉ BERZERRA FILHO09/11/2022PARECER
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PARECER Nº 001/2022 - EEF FRANCISCO FERNANDES FILHO29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 011/2022 - EEF JOSÉ NONATO29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 010/2022 - EEF EDMAR SENA29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 009/2022 - CEJA PROFESSOR JOSÉ HERCILIO SILVÉRIO VIRGÍNIO29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 008/2022 - EEF APOLINÁRIO JOAQUIM MONTEIRO29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 007/2022 - CTI SÁSKIA NATÁLIA BRIGIDO BATISTA29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 006/2022 - EEF VIRGINIA RODRIGUES UCHÔA29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 005/2022 - EEF POMPEU COSTA LIMA29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 004/2022 - EEF MOISÉS MARQUES29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 003/2022 - EEF HERIBERTO PORTO29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 002/2022 - EEF FRANCISCO NOGUEIRA CAVALCANTE29/09/2022PARECER
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PARECER Nº 012/2022 - EEF JOSÉ DE SOUZA29/09/2022PARECER
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RESOLUÇÃO E PARECER - CME Nº 07/202226/09/2022RESOLUÇÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE20/09/2022ORDINÁRIA
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE11/08/2022ORDINÁRIA
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE08/06/2022ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO - CME Nº 06/202208/06/2022RESOLUÇÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE13/04/2022ORDINÁRIA
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PARECER 01/2022 - CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ARACATI06/04/2022PARECER
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE08/03/2022ORDINÁRIA
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE12/01/2022ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE14/12/2021ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE19/10/2021ORDINÁRIA
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Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE15/09/2021EXTRAORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO - CME Nº 03/202114/09/2021RESOLUÇÃO
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE03/08/2021ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE06/07/2021ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE01/06/2021ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE04/05/2021ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO - CME Nº 02/202106/04/2021RESOLUÇÃO
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE06/04/2021ORDINÁRIA
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE02/03/2021ORDINÁRIA
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REGIMENTO INTERNO CME02/02/2021PROJETO
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Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação02/02/2021ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO - CME Nº 01/202111/01/2021RESOLUÇÃO
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Reunião Extraordinaria do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE para aprentação e aprovação do calendario escolar do ano letivo de 2021 da rede publica municipal de ensino do aracati11/01/2021EXTRAORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO - CME Nº 04/202102/03/2020RESOLUÇÃO
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Número total de ações 54 até o momento.

Atribuições

I - apreciar o Plano Municipal de Educação e sua reformulação, supervisionando e controlando sua execução na forma da legislação vigente; II - zelar pela universalização da educação básica no que compete ao município e pela progressiva extensão da jornada escolar de tempo integral; III - autorizar experiências pedagógicas com regimes especiais nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino; IV - estabelecer critérios relacionados com equivalência de estudos, regime de matrícula e transferência de estudos; V - Fixar no{mas para os educandos com deficiência usando garantir o acesso e permanência desses na educação infantil e no ensino fundamental; VI - elaborar e aprovar normas referentes à organização do Sistema Municipal de Ensino; VII - propor, quando necessário, a alteração da Lei que criou o Sistema Municipal de Ensino e das leis necessárias ao desenvolvimento da educação municipal; VIII - manter intercâmbio entre o Conselho Nacional] e Estadual com o Conselho Municipal de Educação e com outros Conselhos Municipais; IX - publicar, anualmente, relatório de suas atividades; X - estabelecer normas e emitir parecer para a autorização de funcionamento das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino; XI - aprovar as referências curriculares da Educação Infantil e Ensino Fundamental das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, respeitando as exigências da legislação educacional vigente; XII - solicitar dados estatísticos aos órgãos competentes do Município para analisar, avaliar e propor ações pertinentes; XIII - colaborar com sugestões para elaboração das políticas públicas de educação e plano de expansão da educação básica da rede municipal de educação; XIV - estimular e fortalecer a participação dos setores organizados da sociedade na discussão das políticas públicas educacionais; XV - promover fóruns, conferências, congressos, encontros, grupos de trabalho de estudos e seminários para debater assuntos pertinentes à educação; XVI - acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor formas de atendimento. XVII - acompanhar o funcionamento e prestar assistência técnica aos Conselhos Escolares, quanto aos aspectos pedagógicos, incentivando a participação da comunidade escolar; XVIII - indicar representantes do CME para outros Conselhos colegiados, desde que demandados; XIX - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; XX - elaborar, aprovar e modificar o seu regimento interno; XXI - assistir e orientar os Poderes Públicos na condução dos assuntos educacionais do Município; XXII - Emitir parecer sobre assuntos ou questões de sus competência que thes sejam submetidos pelo governo municipal ou pela Secretaria de Educação de Aracati; XXIII - fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; XXIV - representar as autoridades competentes em çaso de violação das leis do ensino; XXV - exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares.

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29/07/2022 RESOLUÇÃO 007/2022 Dispõe sobre autorização temporária para professores não habilítados, para que possam atuar no magistério da educação básica e educação profissional e dá outras providências.
   
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