Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CMAS

Data criação

28/06/2016

Secretária

SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ato legal (Criação)

Lei 256/2016 (atualização)

Telefone

(88) 3421-4844

E-mail

seca@aracati.ce.gov.br

Sobre

Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite- CIT e Comissão Intergestores Bipartite- CIB; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços; eleger entre seus membros a sua mesa diretora (presidente e vice- presidente paritariamente); aprovar o seu regimento interno; fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada- BPC e o Programa Bolsa Família- PBF; acompanhar a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais; e, exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, conforme prescrito na NOB/SUAS/RH/2006.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ARIMAZÉLIA ALVES DA SILVASOCIEDADE CIVIL09/08/2018
JOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO FILHOGOVERNO09/08/2018
KARINE DIAS AMARANTEPRESIDENTEGOVERNO09/08/2018
MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE FREITASSOCIEDADE CIVIL09/08/2018
MARIA DAS GRAÇAS LIMA BARBOSA SOUSAGOVERNO09/08/2018
MARIA DE FÁTIMA ALVES SIQUEIRASOCIEDADE CIVIL09/08/2018
MARIA JOSÉ LIMA RAMOSGOVERNO09/08/2018
RANIEL DA SILVA RIBEIROPROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL09/08/2018
ROBERTA FERREIRA BARBOSAGOVERNO09/08/2018
ROSÂNGELA DA COSTA SANTOSSOCIEDADE CIVIL09/08/2018
SHERLIANE RAFAELE DO NASCIMENTOGOVERNO09/08/2018
TAYANNA VIEIRA DE LIMAPROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL09/08/2018

Número total de titulares 12 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ALDELINO DE OLIVEIRA SILVAGOVERNO09/08/2018
FRANCISCA MARIA NOGUEIRA DA COSTASOCIEDADE CIVIL09/08/2018
FRANCISCO EDIVANDRO FERREIRASOCIEDADE CIVIL09/08/2018
JERUSA PESOA DA SILVAGOVERNO09/08/2018
JOSÉ PEREIRA DE BRITOGOVERNO09/08/2018
LUANA PEREIRA DE BRITO GONDIM SILVAGOVERNO09/08/2018
MARIA ELISABETH DE SOUSA DE ALVESSOCIEDADE CIVIL09/08/2018
MELISSA HELENA ROCHA PORTO DE SOUSAGOVERNO09/08/2018
MICAELY GABRIELA SOUSA ALVESSOCIEDADE CIVIL09/08/2018

Número total de suplentes 9 até o momento.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
IX Conferência Municipal de Assistência Social com o tema "Plano Decenal 2016/2026: Desafios e possibilidades em tempo de crise".09/09/2019CONFERÊNCIA MUNICIPAL
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Número total de ações 1 até o momento.

   
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