eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Lista de declarações

DECLARAÇÃO: 2024 16/07/2024

16/07/2024

MUNICÍPIO DO ARACATI-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Santos Dumont, n° 1146, Centro, CEP: 62800-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA DECLARA, que não existem documentos ou informações com a classificação de ultrassecretas, secretas ou reservadas, que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, atendendo, assim, as disposições da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)

DECLARAÇÃO: 2024 06/05/2024

06/05/2024

MUCICÍPIO DO ARACATI-CE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 1146, CENTRO, CEP: 62800-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, DECLARA QUE NÃO EXISTEM DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES NESTA PREFEITURA COM A CLASSIFICAÇÃO DE ULTRASSECRETAS, SECRETAS OU RESERVADAS, ATENDENDO, ASSIM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

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07:30H ÀS 17:30H Segunda a Quinta-Feira. 08H ÀS 14HS Sexta-feira.

Última solicitação: 13/12/2024 10:44

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