DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420. 000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.610. 748, 28 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DRAGÃO DO MAR EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO FUNDEF.
DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228. 280, 00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DÁ - SE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DO DECRETO 25/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 312 / 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.280. 701, 80 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) PARA FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240. 000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO " ALTO DA CHEIA" Á ALTURA DO KM 51 A 52 DA BR-304, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA QUADRA DE Nº 172, LOTES 255, 276, 295, 355, 372 DE ACORDO COM O BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE VALIDADE DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
