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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI Nº 015/200320/08/2003SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM Lei nº 162/200727/02/2007SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Lei nº 62/201314/10/2013SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CMT Lei nº 37/199731/12/1997SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS Lei nº 086/199227/02/1992SECRETARIA DA SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CMC Lei nº 171/200709/04/2007SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI CME LEI Nº 04/99 REFORMULAO LEI Nº 192/201522/09/2020SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS Lei 256/2016 (atualização)28/06/2016SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. CACS - FUNDEB LEI Nº 27/9714/04/2021SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE LEI 021/200025/08/2000SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

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