Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO: CMDI
Informações principais
Data criação: 20/08/2003
Secretária: SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Telefone: (88) 3421-4844 - (88) 3421-4844
E-mail: seca@aracati.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal do Idoso e um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação e um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresenta de forma estática. Tem por objetivo: Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso; Sensibilizar os Poderes Públicos Municipais quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos em conformidade com as políticas públicas do idoso; Procurar formas de parcerias que promovam os direitos dos idosos; Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando a sua integração e exercício da cidadania.
Titulares
Nome Função Representação Mais
DEBORA DOS SANTOS SILVAVICE PRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEUSDEDIT PRAXEDES CAMPELO NETOTITULARORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
ERLONEIDE DE OLIVEIRA GOMES MOREIRATITULARREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO JOSÉ DAMASCENOTITULARREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
ISIS DE FREITAS SEGUNDO JOVENTINOTITULARREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
JOÃO BERNARDO NASCIMENTO FILHOTITULARREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
MARIA ALBERTINA DA SILVATITULARPASTORAL DA PESSOA IDOSA DE ARACATI
MARIA ALVES DA SILVATITULARUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS
RANIEL DA SILVA RIBEIROTITULARREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ROSINA MARIA ALVES SIQUEIRATITULARUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVATITULARUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS

Total: 11.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANTÔNIO GERLÚCIO DE LIMA CHAGASSUPLENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DANIEL RABELO LÍDERSUPLENTEPASTORAL DA PESSOA IDOSA DE ARACATI
JHESSYCA RODRIGUES DE LIMA ALVESVICE PRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOÃO JOSÉ PEREIRA DE BRITOSUPLENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
JOSE RUBENIO DAMASCENOPRESIDENTEASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA GRUTA - ABENGRUTA
JOSENILSON CORREIA DA SILVASUPLENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LUIS GONZAGA BATISTA JUNIORSUPLENTEORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
MARIA AUXILIADORA DE JESUSSUPLENTEUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS
MARIA DOS PRAZERES BARBOSA SILVASUPLENTEUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS
NORMA SUELI DE SENA BARBOSA DA COSTASUPLENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
RAIMUNDA ERNESTINA DA SILVA LIMASUPLENTEUSUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS
WALDER DO NASCIMENTO VIEIRASUPLENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Total: 12.

Ex-titulares
Nome Função Representação Mais
ANDREI MORENO FREIRETITULARCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DANIEL RABELO LÍDERTITULARSOCIEDADE CIVIL
DAVID FÉLIX RIBEIROTITULARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
FRANCISCO DE ASSIS ALVES FALCÃOTITULARSOCIEDADE CIVIL
MARIA ANÉSIA LIMA DE OLIVEIRATITULARSOCIEDADE CIVIL
MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRATITULARSOCIEDADE CIVIL
MARIA JOSÉ LIMA RAMOSTITULARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
MÔNICA MARIA NUNES GOIS RIBEIROTITULARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
RAIMUNDA MARIA BARBOSA DA SILVATITULARSOCIEDADE CIVIL
ROBERTA FERREIRA BARBOSATITULARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS

Total: 10.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ALDELINO DE OLIVEIRA SILVASUPLENTEREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
FRANCISCO ELIZIÁRIO RODRIGUES DE ANDRADESUPLENTESOCIEDADE CIVIL
IOLANDA EDUARDO DA COSTA SILVASUPLENTESOCIEDADE CIVIL
JANE MEIRE NOGUEIRA GUIMARÃESSUPLENTEREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
JOSÉ IVAN FERREIRASUPLENTECÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MARIA ALBERTINA DA SILVASUPLENTESOCIEDADE CIVIL
MARIA AUXILIADORA DA COSTA DOS REISSUPLENTEREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIXÃOSUPLENTESOCIEDADE CIVIL
MARIA TEREZA DA CUNHA OLIVEIRASUPLENTESOCIEDADE CIVIL
NARA BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVASUPLENTEREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS

Total: 10.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
III Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos "Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas".25/04/2019CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Visualizar

Número total de ações 1 até o momento.

Atributos

Art. 5º São Competências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: I - a formulação da política de promoção, de proteção e de defesa dos direitos do idoso, observada a legislação em vigor, atuando no sentido de sua plena inserção na vida socioeconômica e político cultural do Munícipio de Aracati objetivando, ainda, a total eliminação de preconceitos; II - o estabelecimento de prioridades de atuação e de definição da aplicação dos recursos públicos municipais destinados às políticas sociais básicas de atenção ao idoso; III - o acompanhamento da elaboração e da avaliação da proposta orçamentária do município; IV - o acompanhamento da concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares filantrópicas e sem fins lucrativos, atuantes no atendimento ao idoso; V - a avocação, quando entender necessário, do controle sobre a execução da política municipal de todas as áreas afetas ao idoso; VI - a proposição aos poderes constituídos de modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos; VII - o oferecimento de subsídios para elaboração da legislação atinente aos interesses dos idosos; VIII - o incentivo e apoio à realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, da proteção e da defesa dos direitos do idoso; IX - a promoção de intercâmbio com entidades públicas, particulares, organismos nacionais, internacionais e estrangeiros, visando atender a seus objetivos; X - o pronunciamento, a emissão de pareceres e a prestação de informações sobre assuntos que digam respeito à promoção, à proteção e à defesa dos direitos dos direitos dos idosos; XI - a aprovação, de acordo com os critérios estabelecidos em seu regimento interno, do cadastramento de entidades de defesa ou de atendimento ao idoso que pretendam integrar o Conselho; XII - o recebimento de denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos aos idosos, adotando as medidas cabíveis;

   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito