Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI: CME
Informações principais
Data criação: 22/09/2020
Secretária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: (88) 3446-2447
E-mail: cme@aracati.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Educação (CME), órgão consultivo, deliberativo e de fiscalização do Sistema de Ensino do Município de Jaguaribe, criado pela Lei Municipal Nº 04/99 e LEI Nº 468/2019 com suas alterações, é regido pelas disposições contidas no seu Regimento Interno.
Titulares
Nome Função Representação Mais
ANA LUCIA COSTA MELLOPRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDNILSON LIMA FERREIRA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
EDVALDO FERREIRA DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ELISOMAR FERREIRA DIASCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
FERNANDA LUISA CORREIA CAVALHEIRO MENDESCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
KELLY DA COSTA SOUZACOMISSAO DE ASSESSORA ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERREPRESENTANTE DE ENTIDADES ESTUDANTIS
KELLY DA COSTA SOUZACONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUELA GONZAGA DA SILVAVICE PRESIDENTEREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MARIA IVONE FERREIRA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA ROCHACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
MELISA HELENA ROCHA PORTO DE SOUZACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PEDRO HENRIQUE DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
SHEILA ANTUNES RIBEIRO DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Total: 14.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ACEMIRA MARIA FERREIRA RIBEIROCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALDENIZA BARBOSA LIMA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
ANA CRISTINA DA COSTA SENACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ANA PAULA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
AURENISSE DEODATO DE SALESCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS
FABIANA CALDAS CIDRÃO NEVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
FABIANO GOMES DOS SANTOSCONSELHEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FLÁVIA FERREIRA DOS ANJOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
SANDRA REGINA DE SOUZA BARRETOCONSELHEIROREPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS

Total: 11.

Ex-titulares
Nome Função Representação Mais
ABERLADO DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
FABIO DE FREITAS PINHEIROCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
FABIOLA DA SILVA PIRESREPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLASPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS GARCIA TEOBALDOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GERLUCIA OLIVEIRA FREITAS SANTOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E RENDA
GRACIELIS REGINA DE SOUZA OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
LUIS SILVA DOS REIS FILHOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
MARIA NEUMA DA SILVA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DO FUNDEB
MELISSA HELENA ROCHA PORTO DE SOUSACONSELHEIROREPRESENTANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
MICHELSON DOS SANTOS SILVACONSELHEIROCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SUELL DE SENA BARBOSA DA COSTACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
THIAGO GONDIM PAULACONSELHEIROREPRESENTANTE DE ENTIDADES ESTUDANTIS
VALDENICE BARBOSA DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Total: 13.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ADELINO DE OLIVEIRA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
AIRES FREIRE PINTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ANA LÚCIA PITEIRA DE CARVALHOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR MUNICIPAL
ANDREZA GUEDES KAMINSKI ALVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE
CLAUDIA MARIA DE LIMA SENA CONSELHEIROREPRESENTANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
FRANCINALDO ASSUNÇÃO CHAVESCONSELHEIROREPRESENTANTE DE ENTIDADES ESTUDANTIS
FRANCINEIDE DE SOUSA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
GILVANDRA RODRIGUES DANTAS CONSELHEIROREPRESENTANTE DO FUNDEB
IVONISE VENTURA COSTA LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E RENDA
JOÃO VITOR DA SILVA MELOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
KATTLEN CRISTINA DA SILVA NASCIMENTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
MARIA ILDA DE SOUZACONSELHEIROCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PRISCILLA PONTES HONORATOCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Total: 13.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE14/12/2021ORDINÁRIA
Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE08/12/2021ORDINÁRIA
Visualizar
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI-CE17/11/2021EXTRAORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE19/10/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE15/09/2021EXTRAORDINÁRIA
Visualizar
RESOLUÇÃO - CME Nº 03/202114/09/2021RESOLUÇÃO
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE03/08/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE06/07/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE01/06/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE04/05/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE06/04/2021ORDINÁRIA
Visualizar
RESOLUÇÃO - CME Nº 02/202106/04/2021RESOLUÇÃO
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE02/03/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação02/02/2021ORDINÁRIA
Visualizar
Reunião Extraordinaria do Conselho Municipal de Educação de Aracati-CE para aprentação e aprovação do calendario escolar do ano letivo de 2021 da rede publica municipal de ensino do aracati11/01/2021EXTRAORDINÁRIA
Visualizar
RESOLUÇÃO - CME Nº 01/202111/01/2021RESOLUÇÃO
Visualizar
RESOLUÇÃO - CME Nº 04/202102/03/2020RESOLUÇÃO
Visualizar

Número total de ações 17 até o momento.

Atributos

I - apreciar o Plano Municipal de Educação e sua reformulação, supervisionando e controlando sua execução na forma da legislação vigente; II - zelar pela universalização da educação básica no que compete ao município e pela progressiva extensão da jornada escolar de tempo integral; III - autorizar experiências pedagógicas com regimes especiais nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino; IV - estabelecer critérios relacionados com equivalência de estudos, regime de matrícula e transferência de estudos; V - Fixar no{mas para os educandos com deficiência usando garantir o acesso e permanência desses na educação infantil e no ensino fundamental; VI - elaborar e aprovar normas referentes à organização do Sistema Municipal de Ensino; VII - propor, quando necessário, a alteração da Lei que criou o Sistema Municipal de Ensino e das leis necessárias ao desenvolvimento da educação municipal; VIII - manter intercâmbio entre o Conselho Nacional] e Estadual com o Conselho Municipal de Educação e com outros Conselhos Municipais; IX - publicar, anualmente, relatório de suas atividades; X - estabelecer normas e emitir parecer para a autorização de funcionamento das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino; XI - aprovar as referências curriculares da Educação Infantil e Ensino Fundamental das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, respeitando as exigências da legislação educacional vigente; XII - solicitar dados estatísticos aos órgãos competentes do Município para analisar, avaliar e propor ações pertinentes; XIII - colaborar com sugestões para elaboração das políticas públicas de educação e plano de expansão da educação básica da rede municipal de educação; XIV - estimular e fortalecer a participação dos setores organizados da sociedade na discussão das políticas públicas educacionais; XV - promover fóruns, conferências, congressos, encontros, grupos de trabalho de estudos e seminários para debater assuntos pertinentes à educação; XVI - acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor formas de atendimento. XVII - acompanhar o funcionamento e prestar assistência técnica aos Conselhos Escolares, quanto aos aspectos pedagógicos, incentivando a participação da comunidade escolar; XVIII - indicar representantes do CME para outros Conselhos colegiados, desde que demandados; XIX - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; XX - elaborar, aprovar e modificar o seu regimento interno; XXI - assistir e orientar os Poderes Públicos na condução dos assuntos educacionais do Município; XXII - Emitir parecer sobre assuntos ou questões de sus competência que thes sejam submetidos pelo governo municipal ou pela Secretaria de Educação de Aracati; XXIII - fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; XXIV - representar as autoridades competentes em çaso de violação das leis do ensino; XXV - exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares.

   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito