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Aracati - Fortaleza - Rio de Janeiro - Fortaleza - Aracati
Aracati - Fortaleza - Brasilia - Fortaleza - Aracati
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REAJUSTA OS VALORES DE BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N2 045, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUANTO À GESTÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMIBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS