Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município do Aracati não concedeu, nos exercícios do ano de 2023 e 2024, incentivos fiscais relacionados a projetos esportivos.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município do Aracati não concedeu, nos exercícios do ano de 2023 e 2024, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município do Aracati não realizou renúncia de créditos da dívida ativa tributária e não tributária no exercício do ano de 2020.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município do Aracati não concedeu, nos exercícios do ano de 2020, 2021, 2022 e 2023, incentivos fiscais relacionados a projetos esportivos.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município do Aracati não concedeu, nos exercícios do ano de 2020, 2021, 2022 e 2023, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.