Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 0390-4
Número do instrumento: 22001.000777/2024-82
Vigência: 31/01/2025
Data da publicação: 01/03/2024
Data da celebração: 01/02/2024
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Informações do objeto
Atender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2024, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.
Justificativa
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024, priorizando os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido.
Plano de aplicação
Plano de trabalho conforme anexo.
Metas
- Assegurar transporte escolar para 100% dos alunos da rede pública estadual matriculados no município, conforme o Censo Escolar 2023, no ano letivo de 2024.
DATA: 01/02/2024 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 31/03/2024 | 453.161,00 | 31/03/2024 | 453.161,00 |
| 30/04/2024 | 453.161,00 | 30/04/2024 | 453.161,00 |
| 453.161,00 | 453.161,00 | ||
| 453.161,00 | 453.161,00 | ||
| 453.161,00 | 453.161,00 | ||
| 453.161,18 | 453.161,18 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Plano de trabalho | 2MB | 
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| Termo de Compromisso | 2MB |
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