Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 1024934-42/2015 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 647.112-8

Vigência: 27/11/2018

Data da publicação: 13/12/2015

Data da celebração: 08/12/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: CEF/MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: REGINO ANTONIO DE PINHO FILHO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI

Responsável: FRANCISCO IVAN SILVERIO DA COSTA

CONTRAPARTIDA
R$ 592,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 295.300,00
PACTUADA
R$ 295.892,00

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO EM AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE.

Justificativa

O município de Aracati está localizado na macrorregião turística litoral leste no estado do Ceará, com distância de 154 km da capital, tendo como vizinhos os municípios de Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana. Conta com uma população de 69.159 habitantes em uma área de 1.229 km². Sua economia está baseada principalmente na atividade turística, a qual está inserido o PÓLO CANOA QUEBRADA, incluso nos 65 destinos indutores do desenvolvimento do turismo. A sede do município é detentora de um dos maiores conjuntos arquitetônicos do século XVIII do estado do Ceará, abrigando construções caracterizadas pelos azulejos portugueses em suas fachadas. A oferta turística do município em relação aos seus atrativos é contemplada pela natureza através das praias de Canoa Quebrada, Majorlândia, Quixaba, Lagoa do Mato e Retirinho, sendo cada uma destas, possuidora de características próprias tais como: dunas, falésias, enseadas, coqueirais e algumas ainda são considerados vilas de pescadores. Há uma necessidade cada vez mais crescente de se promover, melhorias na infraestrutura urbana e turística do município para que este possa atender à demanda do crescimento e oferecer aos munícipes e aos visitantes uma melhor qualidade de vida. Com vistas a um desenvolvimento urbano de forma sustentável, o Município de Aracati (CE), que tem atraído grande número de visitantes ao longo dos últimos anos, vem através deste propor a implementação de obras de infraestrutura urbana em nosso município, a partir da PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI- CE. Esta obra tem por objetivo proporcionar uma melhor infraestrutura urbana ao município, melhorando a recepção e locomoção dos turistas e principalmente da população local no município de Aracati. Ressalta-se que tal proposta tem recursos garantidos através da emenda nº 23570005, no valor de R$ 295.300,00, oriunda do Deputado Federal Inácio Arruda.

Informações do andamento
  • DATA: 01/02/2022 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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