Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 1006428-93/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 647.089-0

Vigência: 17/05/2017

Data da publicação: 13/12/2013

Data da celebração: 29/11/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: CEF/MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: PAULO HENRIQUE ANGELO SOUZA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI

Responsável: FRANCISCO IVAN SILVERIO DA COSTA

CONTRAPARTIDA
R$ 32.909,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 789.800,00
PACTUADA
R$ 822.709,00

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, RUA DOS COCAIS E AVENIDA CENTRAL (TRECO I) NO MUNICIPIO DO ARACATI-CE.

Justificativa

O município de Aracati está localizado na macrorregião turística litoral leste no estado do Ceará. Dista da capital Fortaleza em 154 km, tendo como vizinhos os municípios de Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana. Conta com uma população de 68.673 habitantes em uma área de 1.229 km². Sua economia está baseada principalmente na atividade turística, a qual está inserido o PÓLO CANOA QUEBRADA, incluso nos 65 destinos indutores do desenvolvimento do turismo. A sede do município é detentora de um dos maiores conjuntos arquitetônicos do século XVIII do estado do Ceará, abrigando construções caracterizadas pelos azulejos portugueses em suas fachadas. A oferta turística do município em relação aos seus atrativos é contemplada pela natureza através das praias de Canoa Quebrada (já citada), Majorlândia, Quixaba, Lagoa do Mato e Retirinho, sendo cada uma destas, possuidora de características próprias tais como: dunas, falésias, enseadas, coqueirais e algumas ainda são considerados vilas de pescadores. Há uma necessidade cada vez mais crescente de se promover, melhorias na infraestrutura urbana e turística do município para que este possa atender à demanda do crescimento e oferecer aos munícipes e aos visitantes uma melhor qualidade de vida. Com vistas a um desenvolvimento urbano de forma sustentável, o Município de Aracati (CE), que tem atraído grande número de visitantes ao longo dos últimos anos, vem através deste propor a implementação de obras de infraestrutura urbana em nosso município, a partir da PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI - CE. Esta obra tem por objetivo proporcionar uma melhor infraestrutura urbana ao município, melhorando a recepção e locomoção dos turistas e principalmente da população local no município de Aracati. Ressalta-se que tal proposta tem recursos garantidos através da emenda nº 24410002, funcional programática 15.451.2054.1D73.0023 no valor de R$ 800.000,00, oriunda do Deputado Federal José Airton Cirilo.

Informações do andamento
  • DATA: 01/02/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
32.909,00 822.709,00
   

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