Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 13/03/2024
Data da celebração: 14/11/2019
Concedente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE
Responsável: IGOR VASCONCELOS PONTE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: JULIANA SANTOS DE LIMA
Informações do objeto
Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de ARACATI/CE/CE, por intermédio do DEMUTRAN/ARACATI/CE, através de conexão do sistema on line , das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento - DUAL, das multas pertencentes ao DEMUTRAN/ARACATI/CE.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DETRAN | 2MB | 
|
