Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 07/11/2022
Data da celebração: 03/11/2022
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA TRE
Responsável: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
Informações do objeto
PACTO DE COOPERACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI/CE VISANDO AO BOM FUNCIONAMENTO DO CARTORIO ELEITORAL E COOPERACAO NO PROCESSO ELEITORAL.