Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 63000.000849/2025-60
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 25/07/2025
Data da celebração: 25/07/2025
Concedente: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Responsável: SABRINA CARDOSO BARBOSA VICENTE
Informações do objeto
O Terceiro aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de praia acessível.
DATA: 25/07/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PLANO DE TRABALHO CONV. N. 132023 | 142KB | 
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| TERCEIRO ADITIVO CONV. N. 13-2023-SEDIH-SCDS | 316KB |
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