CONVÊNIO: 06/2025 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Número do instrumento: 13075.033843/2025-27

Vigência: 21/07/2030

Data da publicação: 24/07/2025

Data da celebração: 22/07/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Responsável: PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI

Responsável: ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA

Informações do objeto

O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo ll do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um processo digital.

Informações do andamento

DATA: 30/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

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ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 062025	PDF	1MB

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Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

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