Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2028
Data da publicação: 19/05/2025
Data da celebração: 19/05/2025
Concedente: SEBRAE
Responsável: JOAQUIM CARTAXO FILHO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA
Informações do objeto
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a conjugação de esforços entre o SEBRAE/CE e a Prefeitura Municipal para a implementação da Lei Geral de Tratamento Diferenciado aos Pequenos Negocios e das Politicas de Desenvolvimento, com foco no eixo Sala do Empreendedor, por meio da oferta de solugoes para o atendimento a potenciais empresarios, Microempreendedores Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte na estrutura do MUNICIPIO, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, visando a permanente melhoria dos atendimentos, com vistas ao aumento de competitividade destes e do desenvolvimento sustentavel do Estado do Ceara, conforme especificagoes estabelecidas no projeto
DATA: 19/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COOPERAQAO N 175202 SEBRAE | 780KB | 
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