Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da celebração: 24/04/2021
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
Responsável: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Informações do objeto
Termo de Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARACATI e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ, que tem com o objetivo de estabelecer um sistema de cooperação, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.