Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados, parcial ou integralmente, no exterior, por estudantes da educação básica do Sistema Municipal de Ensino de Aracati.
29/07/2022
RESOLUÇÃO 007/2022
Dispõe sobre autorização temporária para professores não habilítados, para que possam atuar no magistério da educação básica e educação profissional e dá outras providências.
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