INSTITUI O FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 147, DE Io DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTSTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no Avalor de R$ 3.043.071 ,77 (Três Milhões , Quarenta e Tres Mil , Setenta e um Reais e Setenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
REGULAMENTA A LEI NS. 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO SETOR TÊXTIL, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE TECIDOS, CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Abre credito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 719.790 , 00 ( Setecentos e Dezenove Mil , Setecentos e Noventa Reais) para o fim que indica.
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO F ÓRUM DA COMARCA DE ARACATI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE P ÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO CRISTÓV ÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E D Á OUTRAS PROVID ÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA ÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE: Art. 1®. Designar os membros do Conselho de Previdência Municipal do Aracati / CE. I - PODER EXECUTIVO: TITULAR: SARA REBECA DE MELO MOTA SUPLENTE: ISABELLE BARROS DA COSTA II - PODER LEGISLATIVO: TITULAR: RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA SUPLENTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA III - ATIVOS: TITULAR: MARIA AUXILIADORA CASTRO VICENTE SUPLENTE: SOLANGE MARIA BARRETO GUIMARÃES IV- INATIVOS: TITULAR: MARIA ZUILA SILVA DE HOLANDA SUPLENTE: LUIZ FEITOSA DA SILVA
Resolve, Agente: Mirela Holanda Albuquerque, Cargo: Superintendente, Secretaria: Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Município
INÍCIO 29/05/2019, LIMITE 27/08/2019.
