Esfera: ESTADUAL
Vigência: 01/02/2024
Data da publicação: 01/02/2023
Data da celebração: 01/02/2023
Informações do objeto
O presente Acordo tem por objeto a definição de diretrizes para a mútua cooperação institucional e técnica entre o MPT e o MUNICÍPIO, com vistas à execução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Rede Peteca (Projeto MPT na Escola), doravante denominado simplesmente Rede Peteca.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Convenente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (MPT PRT 7ª REGIÃO)
Responsável: JULIANA SOBRAM PEIXOTO GARCIA
DATA: 01/02/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |