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Inidôneas/Suspensas

Fornecedores penalizados.

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Empresa CNPJ/CPF Tipo Publicação Mais
CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI-ME 36.994.254/0001-10 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 02/07/2024
CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI-ME 36.994.254/0001-10 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI00.611.868/0001-28 SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI00.611.868/0001-28 SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
OCTHA ENGENHARIA LTDA ME27.047.606/0001-39 SEM SANÇÕES - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS07.875.405/0001-12 SEM SANÇÕES - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS07.875.405/0001-12 SEM SANÇÕES - LEI DE LICITAÇÕES 20/05/2024
CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI-ME 36.994.254/0001-10 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 09/04/2024
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 13/11/2023
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES 13/11/2023
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 31/10/2023
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 SEM SANÇÕES - LEI DE LICITAÇÕES 24/10/2023
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 NOTIFICAÇÃO - LEI DE LICITAÇÕES 09/10/2023
CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP 25.165.699/0001-70 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 06/10/2023
CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA22.575.652/0001-97 MULTA - LEI DE LICITAÇÕES 15/08/2023

DECLARAÇÃO: 2023
05/07/2023

Declaramos, para os devidos fins, que o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratos no âmbito do Município do Aracati está previsto no Decreto Muncipal nº 072/2022 e é realizado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório decorrente de licitações e gestão de contratos, cujos membros foram designados pela Portaria n. 001.23.08/2022, sendo servidores da Procuradoria Geral do Município.

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