ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA CANOA QUEBRADA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO VENÂNCIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO CANAPUM NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE OUTEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N°366/2017,DEFININDO AUTORIZAÇÕES DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÊDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O REVEILLON VIVA 2020 EM CANOA QUEBRADA.
ALTERA O DECRETO N°018/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO COPA ARACATI DE FUTEBOL 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA
DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.495.254,89(TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CIQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N2 034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÉ GESTOR INTERSETORIAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VARZINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE PONTAL DO CAJUI NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NS 33.312, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESCONSTITUIÇÃO ENFITEUSE UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 48/2019 E 49/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.581.135,68( CINCO MILHÕES,QUINHETOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R $ 48.000 , 00 (Quarenta e Oito Mil Reais) para o fim que índica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.620,00(DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
