A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO ARACATI, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município do Aracati, combinado com o artigo 20 da Lei complementar municipal n° 003, de 25 de agosto de 2017, e aplicando, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal n° 9784/99 (dispõe sobre processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal),
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, NORMAS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - 2021, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA.
Conceder Licença Especial, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 66-A da Lei Orgânica do Município do Aracati, à servidora Albaneide Silva dos Santos de Lima, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II - 40H, lotada na Secretaria de Educação do Município do Aracati, a ser usufruída a partir de 13 de novembro de 2020 até a finalização do processo de aposentadoria.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 107/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, TORNANDO SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO LUÍS JOVENTINO DO NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Nomear os senhores abaixo relacionados, para integrarem o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB, no Município do Aracati:
Coletiva: JOSE LUCAS DA COSTA SILVA, FRANCISCO ALFREDO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR, MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMA, ERLONEIDE DE OLIVEIRA GOMES
Exonerar,a pedido, o servidor Municipal JOSE MAX SANTANA, lotado na Secretaria de Educação, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica II-20H.
Dispões sobre a retomada das atividades presenciais na Secretaria de Educação do Município de Aracati.
CONCEDER, a pedido da Servidora ANA PAULA DE SOUZA, lotado na Secretaria de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR sem remuneração.
EXONERAR, a pedido, o Servidor Público Municipal ROMULO CESAR SOARES PEREIRA, lotado na Secretaria de Educação no cargo efetivo de Cozinheiro Escolar.
Designar para compor o Conselho Municipal de Educação, os membros em anexo relacionados.
Coletiva: SHEILA ANTUNES RIBEIRO DA SILVA, MARIANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE DE LIMA, FABIANA CALDAS CIDRAO NEVES, EDNILSON LIMA FERREIRA DA COSTA, ANA CRISTINA SENA DA COSTA, ANA LUCIA DA COSTA MELLO, MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMA, MELISA HELENA ROCHA PORTO DE SOUZA, ELISOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS, SANDRA REGINA DE SOUZA BARRETO BARBOSA, MANUELA GONZAGA DA SILVA, AURENISSE DEODATO, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA EUNICE MAIA DA SILVA LEMOS, FABIOLA DA SILVA PIRES, ALDENIZA BARBOSA LIM
Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, os membros abaixo relacionados:
Coletiva: JOSE LUCAS DA COSTA SILVA, MARIA VALDENISE BARBOSA DA SILVA , CLAUDIA LUCIA GONDIM DE SPANG
Nomear JERFFSON DE LIMA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Célula de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal N5 003/2017.
Nomear JOSE ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Suporte de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Educação, com atribuições e competências contidas na Lei Complementar Municipal Nº 003/2017.
EXONERAR, a pedido, o Servidor Público Municipal FRANCISCO COSTA SEGUNDO, lotado na Secretaria de Educação, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica I- 40H.
Dispõe sobre normas complementares necessárias ao cumprimento da Avaliação Municipal do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental
EXONERAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal,NAJLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, lotada na Secretaria de Educação, no cargo de Professora de Educação Básica.
Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 10, e do inciso I, do artigo 11, Título II, Capítulo II, Seçáo II da Lei Municipal n° 055, de 17 de setembro de 2001, em virtude de ter sidb aprovado(a) no Concurso Público a que se submeteu JULIANE LIMA DA SILVEIRA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, área Língua Inglesa, classificado em 33° lugar, símbolo MAG, :DO Grupo Ocupacional Magistério, Categoria Funcional Educação Básica, da Carreira Docência, Classe II, Referência 06, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Dispões sobre a normatização da retomada do trabalho presencial na Secretaria de Educação do Município de Aracati.
Nomear Alessa Sabrina Silva, para exercer o cargo de diretora Executiva de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação.
Institui Comissão Eleitoral para eleição de representantes dos segmentos previstos no Art. 3°, incisos I, II, III, IV, V e VI, da Lei Municipal n° 468/2019, que compõem o Colegiado do Conselho Municipal de Educação-CME e dá outras providências.
Exonerar, Gilvanda Rodrigues Dantas, do cargo de Coordenadora Pedagogica III, da Secretaria de Educação.
EXONERAR, a pedido, a Servidora Publica Municipal ISABELLY DAMASCENO DE AQUINO, lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Advogada.
EXONERAR, a pedido, a Servidora Publica Municipal PAULA CHARLLO VIANA DE ABREU, lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Cozinheira Escolar.
EXONERAR, a pedido, o Servidor Publico Municipal TIAGO DE SOUZA MARIANO, lotado na Secretaria de Educação, do cargo de Professor de Educação Basica II.
EXONERAR, a pedido, o Servidor Público Municipal ADRIAO FRANCISCO NETO, lotado na Secretaria de Educação, do cargo de Professor de Educação Basica II.
EXONERAR, a pedido, a Servidora Publica Municipal ELISANGELA SOUSA VASCONCELOS, lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Assistente de Educação Infantil.
EXONERAR, a pedido, o Servidor Público Municipal CARLOS ANTONIO COELHO SAMPAIO JÚNIOR, lotado na Secretaria de Educação, do cargo de Professor da Educação Basica II.
Nomear, Trifena Kelline Martins Lima, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica I, da Secretaria de Educação.
Conceder Licença Especial, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 66-A da Lei Orgânica do Município do Aracati, à servidora Sândia Garcia Teobaldo, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II - 40H.
