Data da portaria: 20/12/2024
Agente: ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES
Cargo: SECRETÁRIA
Secretaria: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
RETIFICA A PORTARIA N° 001.21.09/2023 que dispõe da criação da comissão técnica de acompanhamento , gerenciamento e execução da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022 , referente ao apoio financeiro da União aos Municípios para garantir ações emergenciais no setor cultural.