Data da portaria: 17/10/2023
Agente: ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES
Cargo: SECRETÁRIA
Secretaria: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Cria a Comissão de Avaliação e Seleção dos Editais referentes a Lei Complementar n° 195/2022, Lei Paulo Gustavo - LPG, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
