Data da portaria: 23/06/2023
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DISPENSA E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/14 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI MUNICIPAL 312/2017, DECRETO MUNICIPAL 025/2017 DE ENTIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
