INEXIGIBILIDADE: 01/2023 ICP/SMS - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/04/2023

Data da divulgação do extrato: 13/04/2023

Informações do objeto

O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI (AASA), COM FITO DE REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE AO ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 488/2020, CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO QUE PARA AQUELES COM VÍNCULO ESTADUAL CEDIDOS AO MUNICÍPIO DO ARACATI O REPASSE SERÁ REALIZADO POR MEIO DE FOMENTO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NATANELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação	CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES

Andamento

DATA: 13/04/2023 - 10:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO	PDF	420KB
PLANO DE TRABALHO	PDF	209KB

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