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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 01/2023 – ICP/SMS - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 13/04/2023
Data da divulgação do extrato: 13/04/2023
Informações do objeto
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI (AASA), COM FITO DE REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE AO ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 488/2020, CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO QUE PARA AQUELES COM VÍNCULO ESTADUAL CEDIDOS AO MUNICÍPIO DO ARACATI O REPASSE SERÁ REALIZADO POR MEIO DE FOMENTO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO PDF 420KB
PLANO DE TRABALHO PDF 209KB

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